Decisão proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa admitiu nova ação movida pelo Ministério Público contra duas empreiteiras, por desvios na casa dos R$ 7,3 milhões em contratos de obras em Campo Grande.
Dessa forma, são rés por corrupção as empreiteiras André L. Dos Santos LTDA (CNPJ 08.594.032/0001-74), de André Luiz dos Santos, o Patrola; e Engenex Construções e Serviços LTDA. (CNPJ 14.157.791/0001-72).
Tudo foi investigado na Operação Cascalhos de Areia.
Agora, o magistrado manda intimar as empreiteiras para apresentarem contestação. Além disso, determina notificar o município de Campo Grande para acompanhar o processo.
Em setembro do ano passado, o MP já havia denunciado Patrola, o ex-secretário de obras Rudi Fioresi, empreiteiros e servidores por corrupção. Agora, essa nova denúncia busca a responsabilização jurídica das empresas, baseada na Lei Anticorrupção.
Pagamento de propinas e fraudes em contratos
Conforme denúncia assinada pelos promotores Humberto Lapa Ferri e Adriano Lobo Viana de Resende, as duas empreiteiras atuaram com pagamento de propina para fraudar licitações e desviar recursos na casa dos R$ 7,3 milhões de contrato para manutenção de ruas sem asfalto e locação de máquinas entre os anos de 2017 e 2022, durante gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PDT).
As investigações apontaram que a empreiteira de Patrola recebeu R$ 4.150.988,28 para o contrato nº 217/2018 que envolve a região do Prosa, com irregularidades na execução do serviço, corrupção e superfaturamento.
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Já a Engenex venceu dois outros lotes da licitação, para a região do Imbirussu e da Lagoa. Para o MP, ela agiu em conluio com Patrola, uma vez que retirou sua proposta do lote do Prosa, favorecendo a Andre L. dos Santos.
Há indícios de que a Engenex, na verdade, seria ‘laranja’ de Patrola, como apontam os promotores: “Ocorreu a utilização conjunta de maquinário e pessoal na execução dos serviços contratados, pois as empresas, embora formalmente distintas, atuavam como uma única entidade a fim de burlar as regras de contratação pública”.
Assim como em denúncias apontadas contra a empreiteira de Patrola na execução de serviços em vias no Pantanal, no contrato em Campo Grande também houve superfaturamento dos serviços através de medições falsas e exagero de materiais e serviços descritos na planilha de execução dos serviços. “Essas planilhas foram apresentadas como se os serviços tivessem sido realizados integralmente, quando, na verdade, apenas uma pequena fração do que havia sido contratado foi efetivamente executada”, pontua o MP.
Propina paga com gado
Consta na denúncia que uma das formas identificadas de propina paga por Patrola a servidores da Prefeitura, para atestar execução de obras não realizadas, era compra de gado.
Mensagens interceptadas pela investigação mostram o empreiteiro conversando com Mehdi Talayeh, servidor da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), combinando a compra de gado por preço muito acima do praticado no mercado.
Ou seja, a propina, segundo a denúncia, estaria disfarçada na diferença entre o valor que o gado vale e o que foi pago. “ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS tranquiliza MEHDI TALAYEH afirmando que levará o gado para o Pantanal, uma nítida tentativa de esconder a diferença entre o valor pago e a qualidade do gado adquirido. O esquema visava garantir que MEHDI TALAYEH recebesse pagamentos ilegais de forma disfarçada. Portanto, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS comprava gado a preços inflacionados e a diferença em relação ao valor de mercado servia como pagamento de propina”, diz trecho do documento.
Ainda, em outra conversa interceptada, os promotores identificaram que parte de uma dívida de Mehdi Talayeh é paga por Edcarlos Jesus da Silva, proprietário da Engenex.
Outras duas empresas em nome de Edcarlos, a MS Brasil Comércio e Serviços e JR Comércio e Serviços eram sediadas em imóveis que pertenciam a Patrola e à esposa. “Ou seja, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, proprietário da ANDRÉ L.DOS SANTOS EIRELI é casado com a dona da imobiliária que aluga a sede das demais empresas”.
A empresa Engenex mantinha ainda uma planilha de controle de propinas pagas a servidores da Sisep, que eram chamadas de ‘ajuda’ e ocorriam de forma institucionalizada, segundo a denúncia.
Ex-secretário de Obras na gestão de Marquinhos Trad, Rudi Fioresi, que foi denunciado por corrupção, também é citado. Conforme o MP, foram encontrados R$ 18 mil em espécie e 5,5 mil dólares dentro de um cofre em sua casa, o que seria prova da propina recebida.
Ação pede ressarcimento
Por fim, os promotores pedem que: “Tendo em vista a omissão das autoridades competentes para promover a responsabilização administrativa, deverão ser aplicadas:
- Multa, no valor de 01% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível a sua estimação;
- Publicação extraordinária da decisão condenatória;
- Perdimento dos bens, direitos ou valores que representam vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvando o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé;
- Suspensão ou interdição parcial de suas atividades;
- Dissolução compulsória da pessoa jurídica;
- Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de 01 e máximo de 05 anos”.
A denúncia foi apresentada à Justiça no dia 16 de abril e distribuída para a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ao juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.
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Empreiteiros, ex-secretário e servidores denunciados
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, no total, 12 pessoas foram denunciadas por crimes como peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro; confira os nomes:
- ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS: dono da ALS Locações e Terraplanagem LTDA;
- RUDI FIORESE: secretário de Obras da gestão de Marquinhos Trad;
- JULIANA PERES VILLALBA: Representante legal de Patrola;
- MAMED DIB RAHIM: empreiteiro ex-sócio da Engenex;
- EDCARLOS JESUS DA SILVA: empreiteiro da Engenex;
- PAULO HENRIQUE SILVA MACIEL: empreiteiro da Engenex;
- ARIEL DITTMAR RAGHIANT: arquiteto que assinou como “responsável técnico” de obras suspeitas;
- PATRÍCIA DA SILVA LEITE: funcionária da Engenex;
- MEHDI TALAYEH: engenheiro da Prefeitura – Supervisor;
- EDIVALDO AQUINO PEREIRA: servidor público da Sisep – Gestor de Projetos;
- ERIK ANTÔNIO VALADÃO FERREIRA DE PAULA: servidor Público da Sisep;
- FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA: servidor da Sisep.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
