Réu em ao menos três processos por fraudes no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), o despachante David Cloky Hoffaman Chita teve negada tentativa de levar um dos casos de Campo Grande para ser julgado em Rio Negro, município a 187 km de Campo Grande.
Pedido feito pela defesa de David chamado exceção de Incompetência de Juízo foi negado pela juíza da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, May Melke Amaral Penteado Siravegna.
O processo que tramita em Campo Grande trata sobre a Operação Miríade, deflagrada pela Polícia Civil em 2023, que implicou David, o servidor do Detran-MS (ainda nos quadros do órgão), Abner Aguiar Fabre, o ex-gerente da agência de Rio Negro — onde as fraudes eram realizadas —, Gênis Garcia Barbosa, e o ex-servidor Eufrásio Ojeda.
A fraude é sempre a mesma. Proprietário paga um valor ao despachante, que distribui a propina a servidores do órgão, que liberam veículos com restrições no sistema.
Do grupo, Gênis encontra-se preso no Instituto Penal de Campo Grande. Já o despachante David está foragido desde junho do ano passado, quando a polícia não o encontrou para cumprir mandado de prisão preventiva. A defesa dele tentou revogar o pedido e chegou a entrar com recurso até mesmo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou.
Conforme a defesa de David, outra ação penal em que David é réu já tramita em Rio Negro. “A denúncia preliminarmente distribuída e recebida perante a Vara Única da Comarca de Rio Negro, já visava a investigação e julgamento de modificações e alterações fraudulentas ao sistema do DETRAN/MS, em diversas cidades do Estado do Mato Grosso do Sul, de modo que é a mais competente para julgar os casos pelo princípio da prevenção“, diz a defesa.
No entanto, a magistrada aponta que não é motivo suficiente para levar o caso para o interior. “O simples fato de envolverem crimes de mesma natureza não é suficiente para caracterizar a prevenção”.
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Fraude no Detran-MS em Rio Negro
Conforme os autos, a fraude supostamente cometida na agência do Detran-MS de Rio Negro era comandada por Joaci Nonato Rezende, que já foi prefeito do município, entre 2005 e 2012.
Depois do mandato, foi nomeado como gerente da agência, onde, segundo a denúncia, teria praticado as fraudes. Gênis, que é réu por fraude na ação que tramita em Campo Grande, também já foi gerente da agência em Rio Negro.
Apesar de todos os implicados nas investigações terem vínculos públicos com políticos, até o momento as investigações sequer teriam esbarrado em nenhum dos ‘padrinhos’ que colocaram os membros da quadrilha no órgão público sul-mato-grossense.
O cargo de gerente de agência do Detran-MS é estratégico para o esquema de corrupção. Conforme denúncia feita pelo MPMS, Joaci comandou esquema de recebimento de propina para alterações em registros do Detran a partir de Rio Negro no período entre agosto de 2021 e fevereiro de 2023.
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