Investigado pela PF, Iran Coelho das Neves é remanejado de colegiado no TCE-MS

O conselheiro Iran Coelho das Neves foi remanejado da câmara que era lotado no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Ele não pode manter contato com Waldir Neves porque ambos são investigados na Operação Terceirização de Ouro, da PF (Polícia Federal).

Waldir preside a 2ª Câmara, da qual Iran era até então membro. Como os dois são investigados e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os alvos da operação não podem se comunicar, o presidente da corte, Flávio Kayatt, decidiu transferir Waldir para a 1ª Câmara.

No lugar dele, assume a vaga o conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel. Leandro ocupa a cadeira de Ronaldo Chadid, que está afastado há mais de dois anos pela mesma investigação.

O ato de Kayatt prevê ainda que os autos dos processos relatados por Iran e Leandro serão redistribuídos e incluídos na pauta das sessões, para dar continuidade aos julgamentos. Todos os sistemas serão atualizados para refletir a nova composição das câmaras.

Operação Terceirização de Ouro

Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras. 

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estavam a agilidade na tramitação do procedimento.

Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.

Já em maio de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu parcialmente um habeas corpus ao conselheiro Waldir Neves suspendendo medidas cautelares que o afastavam do cargo.

A defesa alegou violação ao princípio da razoável duração do processo, já que, mesmo após mais de dois anos, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) – responsável pelo caso – ainda não havia analisado o recebimento da denúncia.

Moraes reconheceu que o alongamento excessivo das medidas cautelares sem avanço processual configurava “constrangimento ilegal”. Ele destacou que: não havia risco à investigação que justificasse a manutenção das restrições; o STJ não havia pautado o julgamento da denúncia; e que a situação lembrava outro caso do TCE-MS em que o STF já havia suspendido medidas similares após três anos de afastamento.

Em agosto de 2025, o ministro do STF autorizou o retorno às funções do conselheiro Iran Coelho das Neves autorizou o retorno às funções do conselheiro. O pedido feito pelo conselheiro baseou-se na autorização dada, em maio, ao conselheiro Waldir Neves retornar ao cargo, ordem também proferida por Moraes.

Além disso, o ministro também liberou Iran de usar a tornozeleira eletrônica. Em vez disso, o conselheiro apenas ficará proibido de ausentar-se da comarca de Campo Grande, terá passaporte suspenso, assim como fica proibido de deixar o país.

Dos três conselheiros afastados na Operação Terceirização de Ouro, apenas Ronaldo Chadid continua suspenso das funções. Recentemente, o STJ determinou a prorrogação de um ano para o afastamento de Chadid, que é o único que já se tornou réu por lavagem de dinheiro.

Já Waldir Neves foi denunciado duas vezes por lavagem de dinheiro e corrupção. Mas ainda não foi marcada sessão para o STJ analisar o caso.

(Revisão: Bianca Iglesias)