Foragido, ex-gerente réu por fraudes no Detran-MS é citado por edital para responder acusação

Sem conseguir localizar Gênis Garcia Barbosa, a Justiça publicou edital de citação para poder dar andamento à ação penal a qual ele e outras três pessoas são rés por fraudes ao sistema do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Todos foram investigados no contexto da Operação Miríade.

Gênis ocupava cargo comissionado de apadrinhamento político como gerente de agência do Detran-MS no município de Rio Negro, cidade a 153 km de Campo Grande. Também são réus no processo Abner Aguiar Fabre e Eufrásio Ojeda (servidores do Detran) e David Cloky Hoffaman Chita (despachante).

A publicação do edital foi determinada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna após diversas tentativas frustradas de intimar Gênis por oficial de Justiça.

Caso não se manifeste, será designado um defensor público para representá-lo no processo.

No fim do ano passado, o despachante David se manifestou com advogado particular somente após a publicação do edital, uma vez que se encontra foragido. Ele tem mandado de prisão em aberto contra ele também por fraude ao sistema do Detran-MS, mas em outro esquema, que foi desmantelado em junho do ano passado.

Esquema para ‘esquentar’ veículos com restrições

O esquema era basicamente esquentar documentação de veículos com restrições, em procedimentos que incluíam até vistorias fakes, para torná-los aptos à comercialização.

O caso concreto da denúncia menciona pagamento de R$ 1 mil para a regularização do veículo. Além disso, considerando o histórico e as investigações, o MPMS sustenta que as inserções ilegais ocorriam com frequência e que compunham uma espécie de rede.

A denúncia foi ofertada pelo titular da 29ª Promotoria de Justiça, Adriano Lobo Viana de Resende, no mês de maio. Na sequência, a decisão que tornou os investigados réus é de junho.

“Diante do exposto, considerando que o acusado não preenche os requisitos para proposta do acordo da não persecução penal, posto que as condutas foram praticadas contra a administração pública e possuem elementos que indicam conduta criminal habitual, recebo a denúncia ofertada neste autos pelo Ministério Público Estadual”, traz trecho da decisão interlocutória.

Fraude no Detran-MS

Gênis Garcia Barbosa, um dos réus, foi gerente da unidade do Detran-MS em Rio Negro. A operação contava com um mandado de prisão preventiva, não cumprido. Gênis chegou a ser considerado foragido, até a preventiva ser revogada e substituída por medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica. Conforme o advogado Wilson Tavares, a defesa entendeu que o pedido de prisão foi ilegal.

Na ocasião da Operação Miríade, a defesa de Gênis se pronunciou. “Como membro do sistema de Justiça criminal, a defensoria particular de G. G. B. (…) levada a efeito por Wilson Tavares Advogados Associados, esclarece publicamente que restará, ao fim e ao cabo, patente a inocência de ambos na respectiva ação penal, sendo porém vedado, neste momento, publicitar outros elementos de convicção, ante o sigilo decretado no inquérito e processo”. A reportagem procurou o escritório novamente após o recebimento da denúncia, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.

Despachante foragido

Já o despachante David Cloky Hoffamam Chita, foragido após implicação em operação policial como mentor de fraudes no Detran-MS, possui passado envolvendo quadrilha de roubo de veículos e falsidade ideológica. Ele também aparece no contexto da Operação Vostok, deflagrada em 2018 contra esquema de pagamento de propinas da JBS a autoridades estaduais.

Outra ação – a qual David teve absolvição na Justiça Federal – aponta contratação por R$ 12 mil para ‘limpar multas’ que ultrapassavam os R$ 397 mil de caminhonete, comprada por empresário que foi flagrado em barreira da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

O esquema seria o mesmo: o despachante agiria em conluio com servidores do Detran-MS para apagar irregularidades e emitir um documento falso. No entanto, o juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade absolveu David por falta de provas.

Vale ressaltar que David não possui condenação transitado em julgado. Ele foi descredenciado pelo Detran-MS após os escândalos.

Operação Miríade

Deflagrada em 29 de junho de 2023, a Operação Miríade cumpriu mandados em Rio Negro, Campo Grande, Sidrolândia e Miranda. A investigação começou após informações de que Gênis, então gerente do Detran de Rio Negro, possuía diversos procedimentos administrativos em seu desfavor.

A justificativa também incluiu movimentações no sistema sem amparo legal, além de veículos com alterações de características supostamente fraudulentas. Verificou-se que os procedimentos suspeitos nem existiam, sob falsas alegações de extravios.

A Delegacia de Polícia Civil do município, com o apoio da Corregedoria de Trânsito do Detran-MS, constatou que as fraudes vinham ocorrendo desde 2021, em especial aquelas relacionadas à inclusão fraudulenta do chamado 4º eixo nas especificações do veículo.

O monitoramento de pessoas investigadas e obtenção de conversas telefônicas apontaram como o esquema criminoso funcionava, além de informações sobre pretensões de remoções ilegais de outros servidores e delegados que presidiam às investigações.

Com isso, chegou-se à identificação de ex-funcionário do Detran, que, mesmo exonerado dos quadros da instituição, agia com o grupo e era responsável pela captação e aliciamento de outros funcionários para a prática criminosa.

A ação contou com a participação de policiais civis das Delegacias de Rio Negro, Sidrolândia, Miranda, bem como da Corregedoria de Trânsito e da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Relacionados à Atividade Executiva de Trânsito.

“Miríade”, nome da operação, equivale a dez mil ou a um número grande e indeterminado, justamente pelas incontáveis operações fraudulentas identificadas ao longo da investigação.