Réu por fraudes ao sistema do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), o despachante David Cloky Hoffaman Chita, que está foragido com mandado de prisão em aberto desde 29 de maio de 2024, se manifestou na ação penal.
Por meio do advogado Wilson Tavares de Lima, o despachante pede que a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna considere inepta a denúncia do MPMS (Ministério Público de MS). Isso porque o defensor considera que a inicial não traz elementos suficientes para que a magistrada conduza o processo penal: “O que a denúncia descreve Excelência são apenas atos cotidianos do trabalho do Peticionante, sem qualquer respaldo mínimo a embasar a denúncia, vez que os fatos ali tratados não constituem crime“.
Dessa forma, pede a reconsideração da decisão que recebeu a denúncia, ou seja, que tornou o despachante e outros acusados réus pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações ou, como também é conhecido, ‘peculato digital’.
A manifestação de David ocorreu somente após o último recurso legal possível adotado pela Justiça: notificação por edital. Assim, a notificação do despachante ocorreu via publicação datada em 11 de novembro, que determinava manifestação do réu no prazo de dez dias. Caso contrário, a defesa ficaria sumariamente sob responsabilidade da Defensoria Pública.
O MPMS não se manifestou nos autos sobre as alegações do advogado de David.
Juíza considerou decretar novo pedido de prisão contra David
Um possível novo pedido de prisão contra David foi cogitado pela juíza May Melke. “Decorrido em branco o prazo de resposta, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a incidência do disposto nos arts. 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal”.
Consta no Código Penal que: “Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.”
Vale lembrar que David já está foragido por conta de prisão preventiva decretada em outro processo por fraudes no Detran-MS. Na ocasião, investigação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) apontou que ele atuava juntamente com a servidora comissionada Yasmin Osório Cabral para realizar as fraudes.
Ela chegou a ser presa, mas foi solta e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Esquema para ‘esquentar’ veículos com restrições
Trata-se de processo que tramita na 4ª Vara Criminal. Além de David, são réus por fraude no Detran-MS os então servidores ‘apadrinhados políticos’, com cargos de confiança no órgão: Genis Garcia Barbosa, Eufrásio Ojeda e Abner Aguiar Fabre. Todos são investigados no contexto da Operação Miríade, deflagrada em junho de 2023.
A operação, deflagrada em junho de 2023, desmantelou esquema de fraudes no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito). Conforme as investigações, o esquema era basicamente esquentar documentação de veículos com restrições, em procedimentos que incluíam até vistorias fakes, para torná-los aptos a comercialização.
Além de David, Gênis Garcia Barbosa, Eufrásio Ojeda e Abner Aguiar Fabre também são réus no mesmo processo por fraude no Detran-MS. Tudo foi investigado na Operação Miríade, que revelou esquema para esquentar documentação de veículos com restrições. Tratou-se de uma de várias ações para combater fraudes no órgão, mas que nunca chegaram aos ‘cabeças’ das operações.
O caso concreto da denúncia menciona pagamento de R$ 1 mil para a regularização do veículo. Além disso, considerando o histórico e as investigações, o MPMS sustenta que as inserções ilegais ocorriam com frequência e que compunham uma espécie de rede.
A justificativa também incluiu movimentações no sistema sem amparo legal, além de veículos com alterações de características supostamente fraudulentas. Verificou-se que os procedimentos suspeitos nem existiam, sob falsas alegações de extravios.
PGR ‘enterrou’ pedido de delação de David sobre corrupção no Detran-MS
A PGR (Procuradoria-Geral da República) enterrou o pedido de delação sobre corrupção no Detran-MS feito por David. O arquivamento foi confirmado menos de um mês após o recebimento dos documentos no gabinete do procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco. A decisão é justificada por “ausência de elementos”.
Ao Jornal Midiamax, a assessoria do MPF (Ministério Público Federal) informou que a denúncia e pedido de delação foram arquivados definitivamente.
“O expediente que se encontrava na AJCRIM STF/PGR foi definitivamente arquivado por ausência de elementos de prova que corroborassem as alegações do representante”, apontou o MPF.
As denúncias sobre esquema de corrupção no Detran-MS citam envolvimento de políticos do PSDB no esquema.
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