Preso por descumprimento de medida protetiva, enquadrado pela Lei Henry Borel, o ex-gerente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Gênis Garcia Barbosa, deixou a cadeia no mês passado.
O ex-servidor chegou a ser considerado foragido pela Justiça após o Ministério Público não conseguir localizá-lo. No entanto, ele estava preso.
Processos de violência contra a mulher são sigilosos. Porém, em documento publicado no Diário da Justiça, é possível constatar que, no dia 20 de março de 2025, havia uma decisão da juíza Adriana Lampert, da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, negando pedido de revogação da prisão de Gênis.
Assim, consta no documento oficial publicado pela Justiça: “Neste contexto, por não verificar estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO veiculado por Gênis Garcia Barbosa“.
Liberdade
O processo aparece como “Liberdade Provisória com ou sem fiança – Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel)”.
A confirmação da liberdade consta em despacho da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, no processo do qual Gênis é réu por fraudes no Detran-MS. “Em consulta ao SIGO, verifica-se ter sido o acusado Genis Garcia Barbosa colocado em liberdade em 16/05/2025“.
Após isso, a magistrada repassa ao MP os endereços informados pelo acusado em seu alvará de soltura.
Então, a juíza determina que oficial de Justiça vá até o endereço citar Gênis a apresentar resposta à acusação. Isso, uma vez que se tornou réu após a própria magistrada receber a inicial do MP contra o ex-gerente.
O que é a Lei Henry Borel?
A Lei Henry Borel, também conhecida como Lei nº 14.344/2022, estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Ela prevê medidas protetivas de urgência para as vítimas, incluindo o afastamento do agressor do lar e a inclusão da vítima e da família em serviços de assistência social. Além disso, a lei torna crime hediondo o homicídio de menores de 14 anos.
MP e juíza chegaram a avaliar nova prisão
Sem localizar Gênis, a juíza May Melke chegou a pedir a ‘opinião’ do MP sobre eventual decretação de prisão do ex-gerente do Detran-MS. Ele ‘sumiu’, já que estaria em local não sabido ou incerto.
Conforme o processo, a Justiça não conseguiu localizar Gênis para citar o réu a apresentar defesa no processo. Então, no dia 15 de fevereiro, publicou-se edital para que o réu se apresente.
A motivação da prisão seria baseada na garantia da ordem pública ou por não se apresentar à Justiça, mesmo após publicação de edital de citação.
Além de Gênis, o despachante David Cloky Hoffaman Chita também está foragido, já que tem mandado de prisão preventiva em aberto. No entanto, após publicação de edital, o réu se manifestou no processo através de seu advogado, Wilson Tavares.
Leia também – Com ex-gerente preso e despachante foragido, MP reforça condenação de grupo por fraude no Detran-MS
Réus por fraude no Detran-MS
Além de Gênis e David, Eufrásio Ojeda e Abner Aguiar Fabre também são réus no mesmo processo por fraude no Detran-MS. Tudo foi investigado na Operação Miríade, que revelou esquema para esquentar documentação de veículos com restrições. Tratou-se de uma de várias ações para combater fraudes no órgão, mas que nunca chegaram aos ‘cabeças’ das operações.
A operação foi deflagrada em junho de 2023 e apurou que Gênis, Abner e Eufrásio desempenhavam função de gerenciamento ou de fiscalização no Detran-MS. Eles teriam agido em conluio com o despachante David Glocky Hoffamam Chita.
O caso concreto da denúncia menciona pagamento de R$ 1 mil para a regularização do veículo. Além disso, considerando o histórico e as investigações, o MPMS sustenta que as inserções ilegais ocorriam com frequência e que compunham uma espécie de rede.
Já o despachante David Cloky Hoffamam Chita é considerado foragido após implicação em operação policial como mentor de fraudes no Detran-MS. Mandado de prisão contra ele encontra-se pendente desde maio do ano passado.
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Operação Miríade
Deflagrada em 29 de junho de 2023, a Operação Miríade cumpriu mandados em Rio Negro, Campo Grande, Sidrolândia e Miranda. A investigação começou após informações de que Gênis, então gerente do Detran de Rio Negro, possuía diversos procedimentos administrativos em seu desfavor.
A justificativa também incluiu movimentações no sistema sem amparo legal, além de veículos com alterações de características supostamente fraudulentas. Verificou-se que os procedimentos suspeitos nem existiam, sob falsas alegações de extravios.
A Delegacia de Polícia Civil do município, com o apoio da Corregedoria de Trânsito do Detran-MS, constatou que as fraudes vinham ocorrendo desde 2021, em especial aquelas relacionadas à inclusão fraudulenta do chamado 4º eixo nas especificações do veículo.
O monitoramento de pessoas investigadas e a obtenção de conversas telefônicas apontaram como o esquema criminoso funcionava, além de informações sobre pretensões de remoções ilegais de outros servidores e delegados que presidiam as investigações.
Com isso, chegou-se à identificação de ex-funcionário do Detran, que, mesmo exonerado dos quadros da instituição, agia com o grupo e era responsável pela captação e pelo aliciamento de outros funcionários para a prática criminosa.
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