O ex-gerente da agência do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS), do município de Rio Negro, Gênis Garcia Barbosa, é considerado foragido da Justiça e pode ter a prisão preventiva decretada. Ele e outras três pessoas são réus em ação penal por fraudes no órgão.
Conforme o processo, a Justiça não havia conseguido localizar Gênis para ser citado a apresentar defesa no processo. Então, no dia 15 de fevereiro, publicou-se edital para que o réu se apresente.
O prazo terminou nesta quinta-feira (6). Assim, a Justiça abriu prazo para o MP (Ministério Público) manifestar sobre eventual pedido de prisão preventiva contra o ex-gerente do Detran-MS.
Então, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, em sua decisão, proferiu que “abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a incidência do disposto nos arts. 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal“.
Os referidos artigos dispõem sobre possibilidade de decretar prisão preventiva:
- A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
- Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
Além de Gênis, o despachante David Cloky Hoffaman Chita também é considerado foragido, já que tem mandado de prisão preventiva em aberto. No entanto, após publicação de edital, o réu se manifestou no processo através de seu advogado, Wilson Tavares.
Réus por fraude no Detran-MS
Além de Gênis e David, Eufrásio Ojeda e Abner Aguiar Fabre também são réus no mesmo processo por fraude no Detran-MS. Tudo foi investigado na Operação Miríade, que revelou esquema para esquentar documentação de veículos com restrições. Tratou-se de uma de várias ações para combater fraudes no órgão, mas que nunca chegaram aos ‘cabeças’ das operações.
A operação foi deflagrada em junho de 2023 e apurou que Gênis, Abner e Eufrásio desempenhavam função de gerenciamento ou de fiscalização no Detran-MS. Eles teriam agido em conluio com o despachante David Glocky Hoffamam Chita.
O caso concreto da denúncia menciona pagamento de R$ 1 mil para a regularização do veículo. Além disso, considerando o histórico e as investigações, o MPMS sustenta que as inserções ilegais ocorriam com frequência e que compunham uma espécie de rede.
Já o despachante David Cloky Hoffamam Chita é considerado foragido após implicação em operação policial como mentor de fraudes no Detran-MS. Mandado de prisão contra ele encontra-se pendente desde maio do ano passado.
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Operação Miríade
Deflagrada em 29 de junho de 2023, a Operação Miríade cumpriu mandados em Rio Negro, Campo Grande, Sidrolândia e Miranda. A investigação começou após informações de que Gênis, então gerente do Detran de Rio Negro, possuía diversos procedimentos administrativos em seu desfavor.
A justificativa também incluiu movimentações no sistema sem amparo legal, além de veículos com alterações de características supostamente fraudulentas. Verificou-se que os procedimentos suspeitos nem existiam, sob falsas alegações de extravios.
A Delegacia de Polícia Civil do município, com o apoio da Corregedoria de Trânsito do Detran-MS, constatou que as fraudes vinham ocorrendo desde 2021, em especial aquelas relacionadas à inclusão fraudulenta do chamado 4º eixo nas especificações do veículo.
O monitoramento de pessoas investigadas e obtenção de conversas telefônicas apontaram como o esquema criminoso funcionava, além de informações sobre pretensões de remoções ilegais de outros servidores e delegados que presidiam às investigações.
Com isso, chegou-se à identificação de ex-funcionário do Detran, que, mesmo exonerado dos quadros da instituição, agia com o grupo e era responsável pela captação e aliciamento de outros funcionários para a prática criminosa.
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