A PF (Polícia Federal) amanheceu nas ruas na última quarta-feira (21) para cumprir mandados de busca e apreensão no contexto de investigações sobre fraudes em contratos com a SED (Secretaria de Estado de Educação) de MS, durante a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja.
Para chegar a todos os responsáveis pela corrupção, a PF mirou em ex-servidores da antiga gestão e também em empresários que mantiveram contratos com o governo do Estado.
Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, são três empresas investigadas, que somam R$ 39.465.590,44 em contratos firmados com o governo do Estado no ano de 2022.
Apenas um desses contratos é no valor de R$ 24.831.000,00, firmado pela SED, em 2022, com a L & L Comercial e prestadora de serviços Ltda Epp (CNPJ 10.851.460/0001-87), do empresário Leonardo Primo de Araújo. O objetivo foi fornecimento de mobiliário para escolas. Porém, consta em publicações do Diário Oficial que esse seria o valor total da licitação, que teve várias empresas como vencedoras, cada uma fornecendo determinados itens.
Assim, o Portal Transparência do Estado informa que foram pagos R$ 1.322.000,00, com recursos federais, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)
Outro contrato de R$ 3.193.750,00 para o mesmo motivo foi rescindido dias após a assinatura.
Já a Pro-Info Energia (CNPJ 15.911.324/0001-59), do empresário Elimar Pereira dos Santos, firmou contrato de R$ 9.303.340,44 com a Sefaz (Secretaria de Fazenda), também em 2022, para fornecimento, implantação, manutenção e suporte de solução de alta disponibilidade, formada por sistema de climatização de precisão, equipamentos UPS e Grupo de Geradores para as dependências do Datacenter Estadual).
Por fim, o empresário Marcelo Américo dos Reis, apontado como principal alvo da operação, que teve R$ 146,8 mil apreendido em sua casa, no Rio de Janeiro, tinha dois contratos com o Estado, que somavam R$ 2.137.500, sendo R$ 1,9 milhão com a Sedhast (Assistência Social) e R$ 237,5 mil com a Agepen, ambos para fornecer cobertores.
Confira a lista dos alvos:
- Édio Antônio Resende de Castro – Ex-secretário-adjunto da SED
- Andrea Cristina Souza Lima – ex-coordenadora de licitações e contratos da SED
- Marcelo Américo dos Reis – empresário, sócio da Hex Marketing (CNPJ 37.379.224/0001-66)
- Elimar Pereira dos Santos – empresário, sócio da Pro-Info Energia (CNPJ 15.911.324/0001-59)
- Leonardo Primo de Araújo – empresário, sócio da Comercial L&L (CNPJ 10.851.460/0001-87)
Ex-servidores da SED
Endereço ligado ao ex-secretário-adjunto da SED (Secretaria de Estado de Educação), Édio Antônio Resende de Castro, é um dos alvos da Operação ‘Vox Veritatis’.
A operação visa ao combate de fraudes em contratos da educação estadual na gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O ex-adjunto da educação, chegou a ser preso em 2023 no bojo da 1ª fase da Operação Turn Off, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Andrea também foi implicada na Turn Off. Um dos contratos investigados pelo MP foi para fornecimento de ar-condicionado para a SED, no valor de R$ 13 milhões. A licitação teria sido direcionada e contado com participação da servidora.
Com isso, a empresa vencedora do certame foi a Comercial Isototal Eireli (CNPJ 06.305.092/0001-02), dos irmãos Coutinho. Tudo foi feito mediante pagamento de propina, aponta o MP, com parte do dinheiro passado para Andréa e outra parte para uma empresa de Édio.
Empresário
A casa do empresário Marcelo Américo dos Reis, no Rio de Janeiro, foi um dos alvos da Operação ‘Vox Veritatis’. No local, a PF apreendeu R$ 146,8 mil em bolos de dinheiro.
O empresário, principal alvo da operação, mora em apartamento do bairro de Ipanema, em que imóveis de luxo podem chegar a R$ 3 milhões. Além disso, ele mantém empresas em Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro, onde atua no ramo dos calçados masculinos — com diversas lojas na Zona Sul.
Durante esta manhã, a PF e Receita Federal estiveram no apartamento cumprindo um mandado de busca e apreensão. Não há informação se Marcelo, que é irmão de um empresário do ramo da comunicação em Campo Grande, estava em casa.
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Operação Vox Veritatis
Nesta quarta, a PF cumpre oito mandados de busca e apreensão na Capital e um mandado no Rio de Janeiro. A operação Vox Veritatis é para apurar suspeitas de fraudes milionárias em contratos da SED.
A ofensiva é desdobramento das operações “Mineração de Ouro” e “Terceirização de Ouro”, que também investigaram desvios de recursos públicos federais no Estado. Em Campo Grande, a polícia ainda apreendeu R$ 363 mil dentro de cofre em um apartamento vazio, em prédio de luxo.
Segundo a investigação, empresários, em parceria com servidores da SED, manipulavam o processo de adesão a atas de registro de preços de outros órgãos públicos. Os contratos, fechados com sobrepreço, garantiam o repasse de comissões de 5% sobre o valor negociado aos intermediários do esquema. Essa comissão era então dividida com os servidores públicos envolvidos.
Os responsáveis poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, além de outros crimes em licitações e contratos.
Governo diz que SED e servidores não são alvos
Apesar da operação mirar a Secretaria de Educação do Estado, o Governo de Mato Grosso do Sul divulgou nota informando que, até o momento, nem a pasta ou servidores ativos foram alvos diretos das diligências.
Na nota, o governo afirma que está acompanhando os desdobramentos da operação e colaborando com as autoridades responsáveis pela apuração dos fatos. O texto também garante que medidas legais cabíveis serão adotadas assim que houver acesso formal ao conteúdo da investigação ou avanço no processo.
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