Desfecho sobre disputa de área avaliada em R$ 10 milhões doada pelo município de Maracaju à chinesa BBCA pode estar próximo. O juiz Marco Antonio Montagnana Morais recebeu laudo de vistoria de oficial de justiça sobre as benfeitorias construídas no local.
A avaliação aponta que o imóvel que a chinesa recebeu para construir uma megaindústria tem barracão com máquinas, uma subestação de energia, pastagem. Além disso, não havia benfeitorias na maior parte da área.
O laudo é decisivo para decisão, uma vez que a indústria chinesa afirma que só devolve o terreno mediante uma indenização pelas benfeitorias executadas no local.
Por outro lado, a prefeitura de Maracaju afirma que a BBCA prometeu investimentos bilionários que não se cumpriram.
Ao determinar vistoria do oficial de Justiça, o juiz pontuou que a constatação serviria para “atestar que as obras seguem incompletas, o que justifica – como justificou – a reversão da doação pelo Município”.
Agora, a questão está nas mãos do magistrado para uma definição.
Poucas benfeitorias
Documento anexado aos autos na segunda-feira (28) e assinado pela oficiala de Justiça, Simone Valéria Fiorin Souza, que foi acompanhada por representantes das partes, aponta que não havia benfeitorias na maior parte da área.
Conforme a avaliação, feita no dia 27 de fevereiro deste ano, a área é formada por quatro terrenos com matrículas diferentes.
A primeira delas é toda cercada e possui uma subestação de energia e um barracão pré-moldado. Também há uma pequena casa de madeira abandonada e o restante do imóvel é formado por pastagem nativa.
Outras duas áreas possuem apenas pastagem e são cercadas também.
Por fim, a avaliação afirma que um quarto lote contém lavoura de soja e pastagem. Também, possui uma guarita, um galpão de recebimento de grãos, duas balanças rodoviárias.
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Chineses prometeram investimento bilionário que não decolou em MS
A indústria chinesa BBCA prometeu investimento de R$ 2,2 bilhões em Mato Grosso do Sul, mas não entregou quase nada. O projeto apresentado em 2013 parecia ser um grande negócio, com instalação de uma fábrica de derivados de milho e produtos químicos em Maracaju.
Para isso, recebeu diversos incentivos fiscais e até um terreno avaliado em R$ 10 milhões, que foi cedido pelo município, mas poderá ter que devolver tudo.
Agora, 11 anos depois e com apenas 4% do total prometido investido, de fato, a empresa briga na Justiça para não devolver a área que recebeu do município de Maracaju. A ação movida pela BBCA pede ‘restituição’ de cerca de R$ 20 milhões por benfeitorias feitas no terreno.
Apesar de afirmar ter investido um total de R$ 90 milhões – apenas 4% do prometido –, a indústria chinesa pontua que decreto do município de Maracaju que pede a devolução do terreno é ‘ilegal’.
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Agora, o juiz aguarda a constatação do oficial de Justiça para decidir sobre o caso.
Chineses receberam incentivos fiscais do governo do Estado
Documento anexado aos autos pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) confirma os incentivos fiscais concedidos à empresa chinesa. Apesar de não revelar os valores os quais o Estado ‘abriu mão’ de receber, a PGE entende que a BBCA deve restituir os cofres estaduais, já que não cumpriu a sua parte no acordo.
No entanto, o cálculo deverá ser feito pelo fisco estadual. “Caso tenham sido utilizados incentivos fiscais concedidos com base no valor do investimento fixo, também caberia, nosso sentir, restituição dos valores no caso do cancelamento do incentivo”, diz trecho do parecer.
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