A Justiça negou pedido de HC (Habeas Corpus) de Ivaldir Adão Albrecht Junior, que intermediava negociações fraudulentas e foi preso durante a segunda fase da Operação Grilagem de Papel, que mirou na Prefeitura de Coxim, em maio deste ano.
A defesa alega que Ivaldir tem diabetes e se encontra “extremamente debilitado por doença grave”. Entretanto, o magistrado avalia que o HC não comprovou as alegações. “[…] tampouco que o estabelecimento prisional está impossibilitado de prestar assistência médica adequada”, decide.
A peça também diz que a defesa não comprovou que Ivaldir é imprescindível no cuidado dos filhos menores de 12 anos. Vale ressaltar que a Justiça procedeu com a manutenção da prisão preventiva dos alvos da Grilagem de Papel, pois eles integram “organização criminosa complexa e bem articulada”.
Assim, permaneceram presos Rodrigo Ferreira Lima, empresário e ex-gerente de Tributação da Prefeitura de Coxim (apontado como chefe do esquema); Thiago Cruz Cassiano da Silva, arquiteto e ex-gerente de Habitação; Márcio Rodrigues da Silva, escrivão da PC (Polícia Civil) cedido para a da gerência de Tributação; e Ivaldir Adão Albrecht Junior, amigo de Rodrigo que intermediava negociações.
Além disso, Thiago também teve a tentativa de se livrar da prisão negada. O juiz afirma que os requisitos da prisão preventiva já foram analisados em outro HC. Assim, denegou o pedido, pois não existem novos elementos que justifiquem o conhecimento da peça.
Grilagem de Papel
O Gaeco deflagrou a segunda fase da Grilagem de Papel na manhã do dia 27 de maio e cumpriu quatro mandados de prisão em Coxim. Além disso, quatro medidas cautelares e nove mandados de busca e apreensão.
Durante a operação, as equipes apreenderam aparelhos celulares e documentos relacionados à regularização fundiária urbana (Reurb) e à transmissão de imóveis dos investigados.
O Gaeco fez buscas e apreensões em diversos endereços, a maioria de pessoas que já fizeram negócio com Rodrigo. Entretanto, a ação também ocorreu na Prefeitura de Coxim, no Cartório de Registro de Imóveis, em residências de funcionários, escritórios de advocacia, dentre outros.
A operação cumpriu ainda três ordens de afastamento de servidores públicos de seus cargos, em razão de suspeitas de envolvimento nos crimes. Os alvos acabaram investigados por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes correlatos.
Como funcionava o esquema?
Conforme apurado até o momento, a organização criminosa, integrada por particulares e servidores públicos, teria fraudado a expedição de diversas certidões de regularização fundiária de terrenos desocupados em Coxim, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento exigido em lei.
A partir dessas certidões ilegais, as propriedades eram transferidas no Cartório de Registro de Imóveis para os próprios envolvidos, seus familiares ou terceiros que pagavam propina para esta finalidade.
O nome da Operação Grilagem de Papel faz alusão à apropriação ilegal de terrenos de terceiros, por meio de documentos fraudulentos.
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