O prefeito de São Gabriel do Oeste, Leocir Montagna (PSD), apresentou à Câmara Municipal um PL (Projeto de Lei) que propõe a criação de treze cargos comissionados na máquina pública do município, o que causaria um impacto direto na folha salarial de ao menos R$ 105.181,57 mensais e R$ 1.367.360,41 anuais, considerando apenas os pagamentos de salário e do 13º, sem levar em conta gratificações, encargos trabalhistas e férias.
Além da criação dos cargos, o texto prevê o aumento dos salários do chefe de gabinete e do procurador-geral do município, além da transformação de diversas funções. Segundo a proposta, os efeitos das medidas teriam início a partir de 1º de março.
Atualmente, a projeto, que gerou uma repercussão negativa no município, que fica 137 quilômetros de Campo Grande, está em análise na Casa de Leis. Em nota, a Câmara informou que “solicitou à prefeitura o impacto financeiro do Projeto, o índice de folha e que isso está sendo analisado pelos vereadores”. Após a análise, a matéria deve ir à votação.
Criação de Cargos
O PL propõe a criação de um cargo de assessor técnico para a Secretaria de Infraestrutura e Trânsito, com remuneração de R$ 4.863,93 (ADI-1), e dois cargos de diretor de Departamento para o gabinete, com salários de R$ 8.100,91 (DAS-3). Também está prevista a criação de uma função de assessor técnico destinada ao gabinete, com vencimento de R$ 4.863,93 (ADI-1), e um cargo de assessor de Comunicação, para o mesmo órgão, com remuneração de R$ 6.479,40 (DAS-4).
Além disso, o PL contempla dois cargos de diretor de Departamento para a Secretaria Municipal de Finanças e Administração, com salários de R$ 8.100,91 (DAS-3), e uma função de diretor de Departamento com o mesmo vencimento (R$ 8.100,91 – DAS-3).
Também está prevista a criação de um cargo de superintendente para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com remuneração de R$ 12.320,81 (DAS-1), além de dois cargos de diretor de Departamento para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com remuneração de R$ 8.100,91 (DAS-3). Por fim, o PL solicita a criação de dois cargos de secretários, com salários de R$ 3.813,46 (ADI-2) para o quadro geral.
O projeto ainda propõe a transformação de um cargo de diretor de Departamento (DAS-3) em um cargo de superintendente para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com salário de R$ 12.320,81 (DAS-1).
Alteração de Salários e Funções
A partir da nova legislação, o Executivo também pretende alterar diversas funções e símbolos de remuneração, além da transformação e extinção de alguns cargos.
O procurador-geral do município poderá ser remunerado pelo símbolo PGMC-1 (R$ 16.000,00), conforme o vencimento previsto no anexo único da lei. Já o chefe de gabinete, que recebe atualmente R$ 10.626,28 (DAS-1), passaria a receber R$ 16.000,00 (DAS-1-A).
Outra alteração significativa é a mudança na nomenclatura do cargo de assessor jurídico 40H, que passaria a se chamar assessor jurídico de Procurador I, mantendo a carga horária de oito horas diárias.
Além disso, dois cargos de assessor jurídico 20h, que eram remunerados pelo símbolo DAS-3 (R$ 8.153,69), podem ser transformados em dois cargos de assessor jurídico de Procurador II, com remuneração conforme o símbolo AS-1 (R$ 5.221,00) e carga horária de oito horas diárias.
Em uma medida de reestruturação, o município também quer extinguir o cargo de técnico de serviço público, categoria VIII, função Procurador Jurídico, além de suas vagas de 8 e 4 horas diárias.
Ainda, a medida propõe a extinção de uma vaga do cargo de procurador jurídico municipal, categoria XVII, e, por fim, o cargo de técnico de serviço público, categoria VIII, função advogado, pode ser transformado em procurador jurídico, categoria XVII, mantendo as vagas existentes dentro dessa carreira.
De acordo com o PL, o município também quer transformar dois cargos de auxiliar de supervisão I em assessores jurídicos de Procurador II, com remuneração de acordo com o símbolo AS-1.
Além disso, a proposta sugere a criação do cargo de coordenador da Dívida Ativa, com carga horária de 8 horas diárias e remuneração de DAS-5, que integrará a estrutura da Procuradoria Geral do Município.
A tabela salarial do cargo de Procurador Municipal, na categoria XVII, também poderá sofrer alterações.
Vereadores Criticam o Projeto
A vereadora Rose Procópio (PL) se manifestou contrária à aprovação da criação dos novos cargos e aumento dos salários. Na visão da parlamentar, o projeto tem como objetivo atender a acordos políticos feitos pelo prefeito durante a campanha.
“Sou totalmente desfavorável a esse aumento de salário injustificável, assim como à criação de novos cargos, os quais, na sua maioria, são destinados ao gabinete do prefeito. Vejo isso como acordos políticos feitos durante a campanha, criando cargos para acomodar aliados, sem pensar no impacto para a população”, afirmou.
Rose ainda reforça que o município enfrenta graves dificuldades, e o impacto financeiro de mais de R$ 105 mil mensais poderia ser utilizado em outras áreas. “Recentemente, fizeram campanha para doação de lençóis para o hospital municipal, pais lutam por vagas em CMEIs/escolas porque salas foram reduzidas. Há outras prioridades muito mais urgentes que precisam ser resolvidas. A prefeitura deveria focar nesses problemas, e não em aumentar salários e criar cargos políticos desnecessários”, acrescentou.
Já o vereador Valter Brandão (AVANTE) defende cautela extrema durante a deliberação do PL. O impacto financeiro aos cofres públicos está no centro de sua preocupação. Ele considera os aumentos trazidos pelas transformações de símbolos preocupantes.
“Sou contra o aumento do chefe de gabinete, acho um valor alto. Outros cargos, a prefeitura nos disse que precisa investir, pois a cidade está em desenvolvimento, e não existe uma equipe que consiga dar conta da habitação social, por exemplo, que traz muitos benefícios para o município”, afirmou.
Ele também avalia que é hora de promover uma limpeza nos comissionados deixados pela antiga gestão, o que, segundo ele, ainda não foi feito. “Acredito que há algumas pessoas da antiga gestão que não faziam um bom trabalho e que continuam, sendo que deveriam ser exoneradas. Estou na expectativa de que essas exonerações ocorram o quanto antes.”
O parlamentar se diz favorável ao desenvolvimento do município, mas ressalta que é preciso cautela na criação de despesas fixas. O Midiamax entrou em contato com todos os vereadores de São Gabriel do Oeste, mas somente os citados responderam os questionamentos.
A reportagem também procurou o prefeito Leocir Montagna para entender as justificativas dos aumentos salarias, da criação e transformação de cargos, mas até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
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