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Transparência

Construção de casa às margens do Rio Taquari gera multa de R$ 10 mil e inquérito civil

Procedimento foi aberto após denúncia de moradores preocupados com o assoreamento e a poluição do rio
Thalya Godoy -
Fiscalização apontou construção irregular. (Reprodução, Inquérito Civil)

A instalação de uma casa em APP (Área de Preservação Permanente), às margens do Rio Taquari, em , virou alvo de inquérito civil no MPMS (Ministério Público de ). A ação irá apurar a regularidade jurídico-ambiental da construção em alvenaria. 

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A medida do promotor Marcos André Sant’ana Cardoso, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coxim, consta no DOMPMS (Diário Oficial do MPMS), da última sexta-feira (31).

O imóvel em alvenaria totaliza aproximadamente 400 metros de área construída e fica a 63 metros da margem esquerda do Rio Taquari. A construção está em perímetro urbano, na Avenida Luiz Gonzaga, próximo à Escola Municipal Willian Tavares de Oliveira, no bairro Silviolândia.

O inquérito foi aberto após a denúncia de uma ONG da região que reuniu relatos de moradores preocupados com o assoreamento do rio e a condução de materiais inapropriados para o leito.

A proprietária da residência foi autuada pelo (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Ela ainda foi multada em R$ 10 mil pela PMA (Polícia Militar Ambiental) por destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida. Ela alegou aos agentes que não sabia que precisava de autorização ambiental para construção em área urbana.

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