Construção de casa às margens do Rio Taquari gera multa de R$ 10 mil e inquérito civil

A instalação de uma casa em APP (Área de Preservação Permanente), às margens do Rio Taquari, em Coxim, virou alvo de inquérito civil no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A ação irá apurar a regularidade jurídico-ambiental da construção em alvenaria. 

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A medida do promotor Marcos André Sant’ana Cardoso, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coxim, consta no DOMPMS (Diário Oficial do MPMS), da última sexta-feira (31).

O inquérito foi aberto após a denúncia de uma ONG da região que reuniu relatos de moradores preocupados com o assoreamento do rio e a condução de materiais inapropriados para o leito.

A proprietária da residência foi autuada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Ela ainda foi multada em R$ 10 mil pela PMA (Polícia Militar Ambiental) por destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida. Ela alegou aos agentes que não sabia que precisava de autorização ambiental para construção em área urbana.

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