O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) incluiu na pauta de sessão extraordinária processo com pedido de providências sobre denúncia contra atuação do MPMS.
Conforme o sistema do CNMP, trata-se de denúncia que aponta suposto tratamento discriminatório contra a população de alguns bairros de Ponta Porã, praticado pela 1ª Promotoria de Justiça daquele município, na pauta de sessão extraordinária.
Assim, o caso será apreciado pelos conselheiros de forma virtual, já que a 1ª sessão extraordinária de 2025 não será presencial. Então, os membros terão de 31 de julho a 4 de agosto para proferir uma decisão.
O relator do caso é o conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida.
Com PGJ e voto de Passos, CNMP enterra denúncia sobre verbas indenizatórias do MPMS
Na sessão do dia 10 de junho, o CNMP julgou improcedente uma denúncia contra o MPMS que tratava sobre possíveis irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias a membros da instituição.
A sessão contou com presença do PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Romão Júnior, e com voto do ex-chefe do MPMS — e atual conselheiro do CNMP — Paulo Passos.
Presidente da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense de Membros do MP), promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati, também esteve presente na sessão.
O item 85 da pauta denunciava irregularidade nos pagamentos de verbas indenizatórias a membros do MPMS, como auxílios de transporte e moradia.
Aliás, a votação ocorreu em bloco, ou seja, sem discussão.
Conforme informações fornecidas pelo próprio MPMS, através do Portal Transparência — exigido por lei —, membros do MPMS (promotores e procuradores de Justiça) receberam, em março, até R$ 16.043,48 a título de verbas indenizatórias, que incluem auxílios como transporte e alimentação, por exemplo.
Em novembro, PGJ e Passos também ‘ajudaram’ a livrar Alexandre Magno de denúncia.
Meses depois, o procurador foi designado para substituir Passos no CNMP.
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