Sessão desta terça-feira (10) do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) leva ao plenário duas denúncias contra o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
A primeira delas trata sobre a inércia na nomeação de candidatos aprovados em concurso para analista de Direito, que teve resultado homologado em julho do ano passado, pelo PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Romão Ávila Milhan Júnior.
A segunda denúncia aponta possíveis pagamentos irregulares de auxílio-transporte e moradia a membros do MPMS.
O CNMP é o órgão de controle dos MPs estaduais. É composto por 14 conselheiros. Entre eles, estará presente no julgamento dos colegas o ex-PGJ, Paulo Passos, que teve gestão marcada por suspeitas de irregularidades, inclusive de vazamento de informações até mesmo por parte de membros do MPMS para membros da cúpula do governo estadual à época.
MPMS deixou aprovados em concurso ‘na geladeira’
Na semana passada, o MPMS foi alvo de críticas nas redes sociais após divulgar que nenhum candidato foi aprovado em concurso para promotor de Justiça substituto, que custou quase meio milhão de reais aos cofres públicos.
Inclusive, o Jornal Midiamax mostrou que o acúmulo de funções rende R$ 24 milhões aos membros do MPMS, sendo que somente em março 41 promotores e procuradores de Justiça receberam mais de R$ 100 mil de salário bruto.
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Assim, denúncia questiona a inércia do MPMS em chamar aprovados em outra seleção. O VI concurso para o quadro de servidores do MPMS foi homologado em julho do ano passado — quase um ano atrás — pelo PGJ (procurador-geral de Justiça), Romão Ávila Milhan Júnior.
Conforme publicado no diário do MP, somente para o cargo de analista foram mais de mil candidatos habilitados. No entanto, havia somente 5 vagas, sendo uma para candidatos negros.
Porém, quase um ano depois, a inércia do MP na nomeação dos aprovados gerou denúncia no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Uma das candidatas que aguarda a nomeação entrou com o procedimento, que tem a seguinte ementa: “Quantidade de cargos comissionados. Prejuízo aos candidatos aprovados em concurso público. Inércia na nomeação”.
Dessa forma, o procedimento está no gabinete do conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida, que relatará o caso.
Penduricalhos turbinam em até R$ 16 mil salários no MPMS
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Na mesma sessão, está pautada para análise denúncia feita por Misael Silva Nogueira, que aponta supostas irregularidades no pagamento de auxílios a membros do MPMS.
Trata-se de procedimento de controle administrativo, que corre em sigilo no órgão regulador, em Brasília. Tal processo serve para controle administrativo e financeiro dos MPs, em que o CNMP avalia e, se necessário, toma medidas para corrigir irregularidades referentes às condutas administrativas de membros do MP.
Conforme informações fornecidas pelo próprio MPMS, através do Portal Transparência — exigido por lei —, membros do MPMS (promotores e procuradores de Justiça) receberam, em março, até R$ 16.043,48 a título de verbas indenizatórias, que incluem auxílios como transporte e alimentação, por exemplo.
O valor foi pago a um promotor de Justiça de Campo Grande. Além desse ‘extra’ para ‘ajuda de custo’, o membro do MPMS, que tem salário de R$ 39.753,21, recebeu ainda R$ 42.306,62 a título de ‘remunerações temporárias/retroativas’. No total, o promotor teve rendimento bruto de R$ 99.295,91, que perfaz total líquido de R$ 85.993,04, ou seja, o valor que caiu na conta do servidor público em março.
Enquanto isso, PGJ quer mais ‘penduricalhos’ no MPMS
Em fevereiro, o Jornal Midiamax mostrou que o Colégio de Procuradores de Justiça do MPMS, presidido pelo PGJ (procurador-geral de Justiça), Romão Ávila Milhan Júnior, deliberou a regulamentação do pagamento de “serviços de natureza extraordinária” aos membros do MPMS.
A regulamentação é o ato que disciplina como será feito esse pagamento. A indenização para esse tipo de ‘serviço’ está previsto em inciso acrescentado em junho de 2022 à Lei Orgânica do MPMS.
No entanto, o art. 113, XIV, apenas prevê o pagamento extra, mas delibera que será pago “na forma de regulamento a ser disciplinado pelo Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Colégio de Procuradores de Justiça”.
Vale ressaltar que, em julho de 2022, o PGJ à época, Alexandre Magno Benites de Lacerda, regulamentou outro penduricalho, chamado de “serviço de natureza especial”, que beneficiou o colega antecessor do cargo, Paulo Passos, já que a indenização abrange quem está em exercício da função de conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do MP) ou do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
No entanto, o órgão não especificou ainda o que seria um ‘serviço de natureza extraordinária’.
Outros penduricalhos, chamados pelo MPMS de vantagens pecuniárias, são: gratificação de representação, auxílio-moradia, gratificação por tempo de serviço, ajuda de custo para transporte e mudança, indenização de função, diárias para serviços feitos fora da comarca de atuação, gratificação de prestação de serviço à Justiça eleitoral, indenização de magistério, indenização por exercer cargo de confiança, indenização de substituição, cumulação de acervo processual e gratificação por serviços prestados como membro de comissão de concurso.
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