Com o PGJ (procurador-geral de Justiça) de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Júnior, no plenário, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) julgou improcedente uma denúncia contra o MPMS (Ministério Público de MS) e retirou outra reclamação da pauta.
O item 85 da pauta da sessão desta terça-feira (10) denunciava irregularidade nos pagamentos de verbas indenizatórias a membros do MPMS como auxílios de transporte e moradia.
Após fazer cumprimento ao atual chefe do MPMS, o ex-PGJ — antecessor de Romão — conselheiro Paulo Cezar dos Passos seguiu o relator e concordou com a improcedência da denúncia, nos termos do voto do relator.
Aliás, a votação ocorreu em bloco, ou seja, sem discussão.
Presidente da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense de Membros do MP), promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati, também esteve presente na sessão.
Por outro lado, o item 7 da pauta, com denúncia da inércia do MP em convocar candidatos aprovados no concurso de servidores, homologado em julho do ano passado pelo PGJ, foi retirado de pauta.
Logo no início da sessão, o corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa, informou que o relator do procedimento, conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida, solicitou retirada de pauta da denúncia. Sem objeções, o pedido foi acatado.
Assim, o conselheiro terá mais tempo para emitir seu parecer sobre a denúncia para levá-la novamente ao plenário.
Penduricalhos turbinam em até R$ 16 mil salários no MPMS
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Então, denúncia feita por Misael Silva Nogueira, que aponta supostas irregularidades no pagamento de auxílios a membros do MPMS, foi julgada improcedente. No entanto, cabe recurso da decisão.
Conforme informações fornecidas pelo próprio MPMS, através do Portal Transparência — exigido por lei —, membros do MPMS (promotores e procuradores de Justiça) receberam, em março, até R$ 16.043,48 a título de verbas indenizatórias, que incluem auxílios como transporte e alimentação, por exemplo.
O valor foi pago a um promotor de Justiça de Campo Grande. Além desse ‘extra’ para ‘ajuda de custo’, o membro do MPMS, que tem salário de R$ 39.753,21, recebeu ainda R$ 42.306,62 a título de ‘remunerações temporárias/retroativas’. No total, o promotor teve rendimento bruto de R$ 99.295,91, que perfaz total líquido de R$ 85.993,04, ou seja, o valor que caiu na conta do servidor público em março.
Presente na sessão, Romão Júnior abre caminho para o MPMS pagar mais ‘penduricalhos’ aos membros. Em fevereiro, o Jornal Midiamax mostrou que o Colégio de Procuradores de Justiça do MPMS, presidido por Romão, deliberou a regulamentação do pagamento de “serviços de natureza extraordinária” aos membros do MPMS.
Em novembro, PGJ e Passos também ‘ajudaram’ a livrar Alexandre Magno de denúncia
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ‘enterrou’ denúncia contra atuação do ex-chefe do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) Alexandre Magno Benites de Lacerda, por participar de banca examinadora de concurso suspeito. A sessão contou com participação do antecessor no cargo — e atual conselheiro —, Paulo Cezar dos Passos, e do atual PGJ, Romão Ávila Milhan Júnior.
Atualmente, Magno está em processo para assumir cargo de conselheiro no CNMP. O nome do ex-PGJ foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça. Agora, Magno será submetido à aprovação da CCJ e, depois, por sabatina no plenário do Senado.
A denúncia arquivada apontava possível atuação irregular de Magno em concurso de procurador de contas do TCE.
Para o autor da denúncia, o advogado André Francisco Cantanhede de Menezes, houve corporativismo na decisão do Conselho Nacional. “Você tem no CNMP um integrante do órgão estadual [Paulo Passos] e o atual PGJ [Romão Júnior] estava lá na sessão. Tudo isso faz pressão para manter o corporativismo”, disparou.
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