Com o parecer sobre o requerimento que pede a instauração da CPI do Consórcio Guaicurus quase pronto, o procurador-geral da Câmara Municipal de Campo Grande, Gustavo Lazzari, não se declarou suspeito para avaliar a questão.
Lazzari atua como advogado parceiro em um escritório que tem como sócio o advogado e desembargador aposentado Claudionor Miguel Abss Duarte. Claudionor atua como advogado de defesa do Consórcio Guaicurus em pelo menos três processos que tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Em uma dessas ações (0861076-76.2023.8.12.0001), Claudionor faz parte de um time de advogados que obteve uma decisão judicial obrigando a Prefeitura de Campo Grande a reajustar a tarifa de ônibus no início do ano.
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Em outro processo (0813779-15.2019.8.12.0001), Claudionor foi escalado pelos empresários de ônibus, em março de 2024, para assumir o caso em que o Consórcio pede mais dinheiro público. Na ocasião, ele entrou na ação após uma perícia judicial desmontar a tese dos empresários, que alegavam desequilíbrio econômico-financeiro.
Ao Midiamax, o procurador disse que não há nada definido ainda sobre a suspeição, mesmo com o documento em fase final de elaboração, o que não aconteceria caso o advogado se considerasse suspeito.
“A Procuradoria está, sim, finalizando o parecer. Em relação a isso, não há nada decidido ainda quanto à suspeição, mas, ao nosso ver, a princípio, não há nenhuma vedação”, disse.
Pontos rejeitados
Na manhã desta terça-feira (11), o presidente da Casa de Leis, vereador Papy (PSDB), afirmou que o documento está sendo finalizado e que alguns trechos do texto apresentado pelo vereador Júnior Coringa (MDB) devem ser rejeitados.
“Tem alguns pontos que ficam um pouco mais abrangentes, que vão ser reprovados pela procuradoria porque não têm concretude. Mas há outros pontos no requerimento dele que são bem interessantes. Eu acho que vai ser passível de parecer favorável”, disse.
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