O parecer da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus, feito da Procuradoria Geral da Câmara Municipal, deverá ser emitido na próxima segunda-feira (17). O presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), disse que são cinco dias úteis. O prazo para o parecer havia sido prorrogado.
A Casa de Leis tem dois requerimentos de CPI para apurar o transporte público: um de autoria de Junior Coringa (MDB) e outro de Dr. Lívio (União Brasil), que inclui a prefeitura de Campo Grande nas investigações sobre o Consórcio Guaicurus.
Papy disse que primeiro será avaliado o requerimento do vereador Coringa, para depois o outro documento ser analisado. Para o presidente da Casa, Lívio deseja ampliar o debate na CPI, pois uma vez que itens são colocados na CPI, no decorres das investigações não é possível trazer novas ações.
“A gente precisava de um requerimento o mais amplo possível. Essa era a ideia do Lívio. Mas eu entendo que o requerimento do Junior Coringa também atende. Tem alguns pontos que ficam um pouco mais abrangentes, que eles vão ser reprovados pela procuradoria porque não tem concretude. Mas tem alguns outros pontos no requerimento dele que é bem interessante. Eu acho que vai ser passível de parecer favorável”, disse.
O presidente da Casa diz que o requerimento de Lívio inclui a participação do Executivo no contrato, enquanto o requerimento de Coringa ‘bate na tecla’ do monopólio do transporte coletivo. Para Papy, o contrato é ‘robusto’ e ‘moderno’, e o que deve ser debatido é o cumprimento dele.
“O contrato é muito robusto. Para quem teve acesso ao contrato, o contrato juridicamente é muito robusto e eu entendo que ele é moderno ainda, não vejo que ele seja ultrapassado. Ele é feito para durar 30 anos mesmo [temos que] exigir o cumprimento do contrato, é o que nós precisamos trabalhar aqui, principalmente na CPI que provavelmente vai ser aberta”, pontuou.
O requerimento foi apresentado oficialmente à Mesa Diretora no dia 20 de fevereiro. Conforme o regimento interno, a Procuradoria teria cinco dias úteis para se manifestar. No dia 27, Papy prorrogou por dez dias o prazo devido à “complexidade do pedido”.
Novo pedido de CPI
O parecer é aguardado ansiosamente por muitos dos 16 vereadores que ainda não assinaram o requerimento. Eles afirmam que esperam essa análise jurídica para decidir se irão apoiar ou não a CPI. Enquanto o documento não sai, outro requerimento está prestes a ser protocolado na Casa.
De autoria do vereador Dr. Lívio (UNIÃO), o novo texto inclui a Prefeitura de Campo Grande nas investigações sobre o Consórcio Guaicurus. “Não podemos dar início a uma CPI sem arrolar todos os responsáveis”, afirma o parlamentar.
Ele, que é presidente da Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara, quer investigar, além das questões contratuais, o andamento do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) assinado em novembro de 2020 pela prefeitura e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço de transporte coletivo prestado em Campo Grande.
“Da maneira com a qual a CPI está sendo construída, excluindo a prefeitura, será apenas uma perda de tempo e gastos desnecessários. É preciso que todos os envolvidos na má qualidade do transporte público sejam responsabilizados”, criticou.
Lívio também afirma que diversos vereadores que não assinaram o primeiro requerimento já se mostraram favoráveis ao documento que está sendo construído por ele.
