Enquanto nova crise se repete na Santa Casa, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tenta há dois anos mediar a situação, mas sem sucesso. No início deste ano, chegou a mediar audiência entre o hospital e o município de Campo Grande, que terminou sem solução.
Enquanto o MP enrola, a situação da Santa Casa é caótica, com superlotação, falta de itens básicos e salários de funcionários atrasados. Sem conseguir resolver nada, o MPMS já abriu mais de 10 procedimentos que vão de falta de insumos a superlotação.
Sem conseguir resolver nenhum dos problemas, o MPMS instaurou novo procedimento, na semana passada. Desta vez para “acompanhar a formalização de novos convênios e/ou contratos entre a ABCG Santa Casa de Campo Grande, o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul”.
De um lado, o hospital se queixa de conviver com déficit de R$ 1 milhão ao mês e cobra reajuste no contrato com a prefeitura, que foi majorado pela última vez em 2022.
Por outro lado, o município não abre negociação e pediu para prorrogar por mais um mês o atual contrato.
Conforme o hospital, há uma decisão na Justiça que lhe garantiu crédito reajustado de R$ 46 milhões, mas que o município continua recorrendo.
Na reunião, a Santa Casa confirmou que não está em dia com pagamentos a prestadores de serviço e que médicos estão com três folhas de pagamento atrasadas e atrasos de cinco meses no pagamento de fornecedores.
Atualmente, o município repassa R$ 32 milhões mensais, mas o hospital luta para aumentar o valor para R$ 45 milhões.
O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou que vai enviar R$ 25 milhões para a Santa Casa. O anúncio do repasse ocorreu nesta sexta-feira (28), quatro dias após o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de MS) pedir a pausa do envio de pacientes.
A Santa Casa recebe pacientes das 79 cidades de Mato Grosso do Sul. A crise financeira da entidade foi assunto em audiência pública na Assembleia de MS e objeto de ações judiciais.
“O valor será transferido em três parcelas de R$ 8,3 milhões, sendo a primeira prevista para o dia 20 de abril, e as demais nos dois meses subsequentes. O repasse ocorrerá via Fundo Municipal de Saúde”, explicou o Governo em nota.
MPMS desmembrou inquérito
No entanto, a única deliberação do MP foi que iria aguardar uma resposta do município sobre o reajuste contratual para avaliar a necessidade de instaurar outro procedimento para averiguar a situação, que ocorreu no fim deste mês.
Por fim, o documento assinado pelo promotor e pelos representantes das partes conclui que: “A direção da Santa Casa deve continuar buscando o município para discutir os reajustes necessários”.
A reportagem acionou o MP sobre o inquérito, mas não obteve retorno até esta publicação. A prefeitura também não se manifestou sobre o contrato com o hospital.
A Santa Casa foi procurada pelo Jornal Midiamax, mas também não se manifestou.
Vale ressaltar que as informações são públicas e constam em inquérito que tramita no MPMS sem sigilo.
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Santa Casa vive ‘caos’ com superlotação e falta de insumos
Conforme diversas denúncias anônimas que chegaram à reportagem do Jornal Midiamax, há problemas que vão de falta de itens médicos – como cânula e rouparia – até a defeitos estruturais em elevadores.
A Santa Casa de Campo Grande divulgou um ofício na manhã da última segunda-feira (24) pedindo para não serem mais encaminhados novos pacientes à unidade de saúde devido à superlotação do hospital.
O pedido foi encaminhado à Coordenadoria de Urgências, ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), à Central de Regulação Hospitalar, à Central de Regulação Estadual e à 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
Segundo o hospital, o setor de urgência e emergência é projetado para acomodar 13 leitos, mas encontra-se neste momento com mais de 80 pacientes internados, conforme os dados atualizados às 9h de hoje.
O cenário está gerando sobrecarga nos serviços prestados pela Santa Casa, principalmente em relação aos insumos, que se encontram em “situação crítica de escassez”, conforme divulgado no ofício.
Há situações de cirurgia ser cancelada por falta de rouparia, o uniforme médico essencial para realização de procedimentos. A denúncia dá conta de que haveria somente duas secadoras para atender toda a estrutura do hospital. Ainda, a pouca quantidade de enxoval faz as máquinas trabalharem o mais rápido possível e os materiais ficarem desgastados.
A falta de equipamentos prorroga o sofrimento de pacientes e familiares. A falta de cânula, um tubo utilizado em diversos tipos de procedimentos, faz pacientes terem que aguardar para realizar, por exemplo, uma traqueostomia.
Até mesmo falta de talheres. Na imagem abaixo, a denúncia diz que as dietas – refeições para pacientes – estavam sendo entregues sem os talheres.
‘Novela’ no MPMS
A apuração do MPMS começa em maio de 2022, quando a 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande abre um procedimento notícia de fato, que faz os primeiros levantamentos para analisar se dará continuidade a determinada denúncia ou não.
Dessa forma, em outubro daquele ano, o procedimento se torna um Inquérito Civil, que pode resultar, por exemplo, em ação de improbidade administrativa na Justiça para responsabilização dos fatos. Outra saída possível é um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou até mesmo a resolução do problema e conseguinte arquivamento do procedimento.
Porém, mais de dois anos se passaram e nada foi feito, conforme relatos de funcionários ouvidos anonimamente pela reportagem.
A última vistoria realizada por equipe técnica do MPMS ocorreu em abril deste ano. Na ocasião, já com o PS em reforma, houve a constatação de que havia pacientes acima da capacidade nas áreas verde e vermelha, com taxa de ocupação de 390,8% e 166,8%, respectivamente.
O MPMS foi devidamente acionado pela reportagem do Jornal Midiamax para se posicionar sobre o andamento do inquérito, mas não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto para manifestação.
Crise financeira crônica
Um dos pontos apurados no inquérito do MP é o repasse financeiro, já que mais de 80% das operações do hospital são destinados a pacientes do SUS.
A crise financeira no maior hospital de MS não é novidade. Problema crônico e motivo de sucessivas greves ao longo dos anos, a alegada falta de dinheiro permeia a maioria das questões que chegam na outra ponta do atendimento: o paciente.
Balanço mais recente apresentado pelo hospital, de setembro deste ano, mostra que a Santa Casa fechou o mês com saldo operacional negativo de R$ 93.560.944,48. Assim, a questão foi debatida no bojo do referido inquérito.
Então, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) informou convênio recente feito com o hospital, no valor de R$ 15 milhões.
Já o município de Campo Grande, responsável por administrar os recursos do SUS, anexou aos autos do MPMS projeto que está em execução e pretende “Identificar oportunidades de melhoria, corrigir distorções e garantir maior alinhamento com as políticas e objetivos do SUS alinhado a necessidade da rede
e aos princípios do Hospital”.
Santa Casa culpa demanda externa
Em nota oficial enviada ao Jornal Midiamax, a Santa Casa justificou a superlotação do Pronto-Socorro Adulto “por demanda externa enviada a este hospital, o que não é causado por demanda interna é uma realidade local alheia a vontade da Santa Casa”.
Sem detalhar quais foram as providências tomadas pelo MPMS no decorrer do inquérito, o hospital disse que está realizando a reforma do PS e que o “Inquérito Civil n. 06.2022.00001075-8 busca soluções que melhorem essa situação”.
Já sobre as situações apontadas na denúncia, a Santa Casa confirmou que uma máquina secadora estragou e ‘trouxe transtorno momentâneo’. Mas, que a situação foi solucionada.
Já em relação à falta de rouparias, a Santa Casa negou que haja falta. “O hospital encontra-se abastecido de todos os insumos necessários para o atendimento seguro e eficaz dos pacientes, especialmente porque atende de maneira ininterrupta as emergências”.
Por fim, esclareceu que sempre que os elevadores apresentam problemas há equipe de manutenção de empresa terceirizada para ‘minimizar a situação’.
Já a prefeitura de Campo Grande emitiu a seguinte nota:
“A SESAU informa que atualmente o município possui Convênio n. 03-A/2021 com o Hospital Santa Casa, onde o objeto é a prestação de serviços em saúde à população através do SUS e que caso haja prejuízo nessa prestação de serviço haverá impactos no repasse de valores à instituição.
Toda situação onde houve suspensão de prestação de serviço, problemas com equipamentos ou insumos foi manejada de acordo com o perfil de cada especialidade visando a manutenção do atendimento, seja através de reagendamento ou redirecionamento do paciente, de forma a evitar o prejuízo ao usuário SUS.
No que tange a revisão do convênio esclarecemos que a Santa Casa compõe a rede de saúde do município e que a avaliação técnica dos se
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