As desculpas do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para transparência zero sobre os ganhos dos membros teriam ‘conivência’ do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A grave constatação é de especialista em transparência pública que falou com o Jornal Midiamax.
O órgão ministerial em MS atingiu a nota zero em transparência pelo índice do DadosJusBR. Faz quase dois anos que o MPMS esconde os dados que poderiam apontar com clareza quanto um procurador ou promotor de justiça recebem.
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“Na contramão dos esforços pela transparência que observamos na atuação do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público não somente nunca foi capaz de estabelecer um portal que reunisse as informações dos contracheques de todos os MPs, como tem agido de forma a validar a imposição de obstáculos no acesso a esses dados nos portais de transparência pública de cada MP”, afirma a analista sênior de transparência e integridade da Transparência Brasil, Bianca Berti.
MPMS ‘desvirtua’ LGPD para esconder altos salários
Entre os obstáculos validados pelo CNMP para acabar com a transparência está o uso “desvirtuado” da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), segundo a especialista da Transparência Brasil.
“Isso ocorre principalmente pelo estímulo à adoção de sistemas eletrônicos que requerem cadastro e login para conceder o acesso, muitas vezes requerendo a concessão de dados pessoais dos cidadãos, bem como utilização desvirtuada da Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD] para repetidamente negar o acesso a informações de interesse público”, exemplifica.
No caso do MPMS, desde novembro de 2023, sob a gestão do ex-Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, não há informações mínimas sobre os membros, como nomes e matrículas. O “apagão de dados” que iniciou na gestão do ex-PGJ vigora até o mandato do atual chefe do MPMS, Romão Avila Milhan Junior.
Benefícios sobem, transparência cai
Os últimos dados do MPMS são de 2023, mesmo ano em que o valor dos benefícios – como diárias, gratificações, remuneração por função de confiança, etc. – cresceu cerca de 50%. Em junho, por exemplo, foram pagos R$ 3,1 milhões somente de abono pecuniário.
Naquele ano, não foram divulgados os dados da transparência de novembro e dezembro, o que pode elevar ou diminuir os gastos públicos.
Foram pagos quase R$ 150 milhões (R$ 149,5 milhões) em remuneração líquida (após os descontos) aos membros do alto escalão. O valor é 75,88% acima do valor pago em 2022, de R$ 85 milhões, e 18,36% superior ao que foi pago em 2021, de R$ 126,3 milhões.
Em 2023, o pagamento de benefícios brutos (R$ 100,6 milhões) superou o de salário base (R$ 76,3 milhões) em quase R$ 25 milhões.
“O caso do MS é um dentre a série de dificuldades no acesso aos contracheques dos Ministérios Públicos. A instituição é, de forma geral, muito mais opaca do que o Judiciário nessa seara”, elucida a especialista da Transparência Brasil.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por exemplo, impôs o dever de cada tribunal apresentar os dados sobre estrutura e pagamento remuneratório de magistrados pelos Tribunais do País ao CNJ.
A medida seria para cumprimento da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015, que trata da transparência no poder judiciário.
Já no site do CNMP há apenas uma página com os links do portal da transparência do Ministério Público de cada estado, além do MP Federal, Militar e do Trabalho.
Más práticas de transparência
De acordo com o DadosJusBR – projeto do Transparência Brasil que monitora gastos e salários de membros de órgãos públicos – os Ministérios Públicos são os únicos órgãos do sistema de justiça brasileiro que dificultam o acesso às remunerações, impondo o acesso manual ou inviabilizando a coleta de informações.
Já na contramão, 107 órgãos de justiça monitorados – como tribunais de justiça, eleitoral e do trabalho – facilitam o fornecimento de informações dos contracheques mensalmente por meio de robôs. Alguns MPs pelo país também compõem esta lista.
Os casos mais críticos são dos Ministérios Públicos de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina, em que os gastos milionários mensais com recursos públicos não estão disponíveis com detalhes para a população, já que o sistema não permite a individualização dos contracheques.
O Midiamax questionou o MPMS sobre essa falta de transparência em reportagem que tratou sobre o tema na última segunda-feira (28), mas não obteve resposta até o momento. A tática de ignorar contatos do Jornal Midiamax se tornou parte da ‘política de comunicação’ da cúpula do MPMS.
Como sempre, o espaço segue aberto para manifestações.
Outros 15 Ministérios Públicos pelo país dificultam a raspagem de dados ao não disponibilizá-los de forma automática, obrigando a quem queira acessá-los a fazê-lo de forma manual, o que exige mais tempo e técnica na investigação.
O DadosJusBR cita uma série de más práticas de transparência desses órgãos, como falta de dados abertos, estrutura de planilhas que sofrem mudanças frequentes mês a mês, falta de detalhes sobre os pagamentos de verbas indenizatórias, entre outros.
Por que dificultar a transparência?
Berti afirma que essa falta de transparência fere o dever do órgão, já que se trata de informação de interesse público. Ela aponta que a decisão de não divulgar essas informações tão basilares indica que quem está à frente dessas instituições “não quer ter que prestar contas à sociedade, o que é uma obrigação de qualquer ente público”.
“Essa postura é flagrantemente contrária à democracia, e demonstra que, no mínimo, há gastos sobre os quais o órgão não quer ter que se explicar e justificar, o que significa que os recursos públicos não estariam sendo aplicados estritamente de acordo com as funções constitucionais do órgão e as necessidades da população. Se negar a prestar contas adequadamente sugere que haja uma situação de desvirtuamento do gasto público ocorrendo dentro da instituição”, alerta.
O Midiamax procurou o CNMP para pedir uma nota sobre o assunto, mas até o momento não obteve o retorno. A matéria poderá ser atualizada com a resposta do conselho mediante a chegada de um posicionamento.
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