Ministro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o corregedor nacional Mauro Campbell Marques prorrogou por mais seis meses o afastamento de quatro desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Assim, continuam afastados das funções os seguintes desembargadores: Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Bastos e Sideni Soncini Pimentel.
Os magistrados estão afastados dos cargos desde o dia 24 de outubro de 2024, quando foram implicados na Operação Ultima Ratio, da PF, em investigação que apura suposto esquema de venda de sentenças.
A última decisão de afastamento dos desembargadores havia sido proferida pelo ministro do STF Cristiano Zanin. Mas o prazo venceu no último dia 7 de agosto.
Apesar do fim do prazo, os desembargadores estavam aguardando uma liberação do STF para voltar a atuar.
Então, diante da não manifestação de Zanin, o corregedor Mauro Campbell tomou a decisão.
Conforme o despacho do corregedor, a decisão é baseada na “gravidade dos fatos apontados em desfavor do magistrado, à míngua da notícia de comando judicial expresso no sentido de aplicar ao caso a medida cautelar diversa da prisão do art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, reputo necessário determinar, na esfera administrativa, a continuidade de seu afastamento cautelar enquanto se aguarda a finalização das apurações, seja em âmbito judicial, seja na presente reclamação disciplinar”.
Além deles, também foi alvo da Operação Ultima Ratio o desembargador Sérgio Fernandes Martins, que retornou à função em 10 de dezembro do ano passado, após autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ultima Ratio
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A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela PF (Polícia Federal) no dia 24 de outubro de 2024.
Em 24 de outubro, o Judiciário de MS foi surpreendido com a deflagração da Operação Ultima Ratio, pela PF (Polícia Federal). Neste dia, cumpriram 44 mandados de busca e apreensão após ordens do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão. A investigação apura suposta venda de sentenças.
No mesmo dia, o STJ afastou cinco desembargadores e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
Quase um mês depois, em 26 de novembro, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso durante desdobramento da Ultima Ratio. A operação da PF foi baseada em decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin.
Apesar de autorizada pelo STJ, as investigações foram parar nas mãos do STF. A Corte responsável pela operação mudou após o STF ‘puxar’ o inquérito, já que havia suspeita de participação de ministros do STJ.
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