Tentativa de acordo entre Ministério Público e a Anambi Ambiental terminou sem acordo. A audiência realizada na terça-feira (19) faz parte de ação que cobra responsabilização da empresa pela morte de 6.111 peixes durante a construção do Bioparque Pantanal, em 2015.
A ação é movida pelo Ministério Público, o qual cobra que a empresa repare os danos ambientais e materiais causados, além de dano moral coletivo.
Então, conforme termo de audiência, “foi proposta a conciliação, que restou frustrada. Assim, os autos retornam ao trâmite normal”.
No entanto, a empresa faz menção de estar aberta a possível nova tentativa de acordo. Isso porque, após a audiência, designou um engenheiro como preposto, para representar a Anambi no processo.
No documento apresentado à Justiça, o sódio da Anambi autoriza o profissional a representar a empresa no processo, inclusive “em acordos que porventura venham a ser firmados, o que dará firme e valioso a todo o
tempo”.
Falhas causaram a morte, diz promotora
Recentemente, a Justiça decidiu pela inversão do ônus da prova, ou seja, a Anambi é quem deverá comprovar que não houve irregularidades nas instalações da quarentena, onde os peixes morreram.
Isso porque a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro aponta que a falta de licenciamento ambiental válido para captura, manejo e quarentena resultou na morte de aproximadamente 31% dos peixes, totalizando mais de seis mil indivíduos durante o período de quarentena, realizado sem os protocolos sanitários e de biossegurança adequados.
Ainda, apresenta que a empresa teria sido negligente e indica ausência de separação entre peixes saudáveis e doentes, controle inadequado de água e temperatura, além de deficiências sanitárias e ausência de treinamento técnico, o que agravou ainda mais a mortandade.
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Polêmica
Na época, o MP iniciou investigação e acabou se deparando com indícios de que ao menos 10 mil espécimes se perderam em galpões da PMA (Polícia Militar Ambiental), mas o número foi corrigido para 6.111. Após a repercussão do caso, o Governo do Estado rompeu o contrato com a empresa.
A variação de temperatura nos tanques pode ter causado o óbito dos animais. A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) chegou a acompanhar o caso.
Assim, em 2023, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou a realização de perícia para esclarecer pontos controversos no processo e devido à “complexidade da matéria”.
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