Após a abertura de um Inquérito Civil, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou uma recomendação à Prefeitura de Corguinho para regularizar a disponibilidade de vagas em creche do município.
Conforme ofício encaminhado ao MP, a prefeitura informou que, neste ano, ainda não há atendimento para crianças menos que 3 anos e 11 meses, pois está em implantação gradativa. O completo atendimento deveria ser feito em até 2 anos.
Ao expedir a recomendação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18), pede que providência sejam tomadas em até 30 dias. Além disso, o prefeito e a secretária municipal de Educação devem responder à Promotoria se vão acatar a recomendação.
Sem vagas
Conforme ofícios anexados ao processo, a promotoria relata, em 2023, que o município tem apenas uma creche e que a mesma não se encontrava em funcionamento por irregularidades na construção.
Naquela época, não existiam vagas disponíveis. A prefeitura alegou que a falta de condições era por irregularidades cometidas pelas gestões anteriores.
Neste ano, a prefeitura mandou ofício informando que o ano letivo começou ofertando 60 vagas (30 no matutino e 30 no vespertino), para crianças de 3 anos e 11 meses. Entretanto, não estava ofertando oportunidades para crianças menores que essa idade.
O serviço seria estabelecido em até dois anos, mas, ao expedir a recomendação, o MP entende que a disponibilidade de vagas para esta faixa etária deve ser imediata.
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