A Câmara Municipal de Dourados continuará funcionando em uma parte do Shopping Center da cidade nos próximos dois anos. A renovação já está assinada e foi confirmada nessa segunda-feira (28) pela presidente do Legislativo, Liandra Brambilla (PSDB).
Outra novidade que também vai ser repassada para o contribuinte é que ao invés de R$ 63 mil, o aluguel foi reajustado em R$ 5 mil, passando ao custo mensal de R$ 68 mil. As mudanças acontecem no momento em que a reforma do antigo prédio é investigada pelo MPMS (Ministério Público Estadual).
“O contrato já venceu e na verdade nós tivemos que renovar por mais um tempo porque não temos para onde ir”, disse a presidente da Câmara à reportagem do Jornal Midiamax. Segundo Liandra, embora o contrato tenha sido renovado por dois anos, pode ser rompido em qualquer momento, sem qualquer pagamento de multa.
Além do inquérito instaurado pelo MPMS na semana passada, a própria Câmara decidiu suspender as obras de reforma por 120 dias.
“Nós suspendemos a obra por um tempo até a gente fazer a auditoria. Nós já estamos fazendo agora a documentação para fazer a licitação de uma empresa que vai nos auditar e falar o que está certo e o que está errado”, explica a presidente da Câmara.
Ainda segundo Brambilla, nesse intervalo entre a auditoria e o que por ela for apontado, “nós queremos convocar uma audiência pública e trazer a população, para que também participe dessa decisão que nós vamos tomar”. Além disso, o Legislativo mantém conversas com a prefeitura e com o Governo do Estado para a definição de um prédio público.
Inquérito do MPMS
A investigação se concentra em três aspectos principais: a adequação da planilha orçamentária apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS); os critérios técnicos utilizados na avaliação dos serviços questionados por uma das empresas; e os fundamentos que levaram ao pedido de correção da proposta de preços da empresa investigada.
Conforme a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, foi solicitada avaliação técnica à Dax (Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução) para verificar a conformidade dos preços praticados com os índices oficiais e as normas de mercado, bem como identificar eventuais indícios de sobrepreço.
Além disso, o MPMS solicitou uma avaliação técnica à Dax para verificar a conformidade dos preços praticados com os índices oficiais e as normas de mercado, bem como identificar eventuais indícios de sobrepreço.
A Câmara Municipal de Dourados foi notificada para fornecer atualizações sobre o registro imobiliário do imóvel e anexar documentos que detalhem os gastos previstos no projeto.
Em uma reunião realizada no início deste mês, autoridades discutiram irregularidades na reforma e ampliação da Câmara Municipal, como a ausência de rampas para cadeirantes e a presença de pilares não previstos no projeto original.
Suspeitas de sobrepreço
Também foram debatidas suspeitas de sobrepreço, discrepâncias entre valores orçados e pagos, e a necessidade de troca de ferragens. O alto custo do aluguel do atual espaço da Câmara foi considerado excessivo.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 072/2023/DL/CMD.
O certame, que visa a reforma e ampliação da sede do Palácio Jaguaribe – Câmara Municipal de Dourados, passou por diversas análises técnicas e medidas corretivas para garantir sua regularidade e era considerado um grande projeto de Laudir Munaretto (MDB), que comandou o Legislativo por dois mandatos.
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