A novela da reforma do prédio da Câmara Municipal de Dourados ganha um novo capítulo. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) decidiu instaurar um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 072/2023/DL/CMD.
O certame, que visa à reforma e ampliação da sede do Palácio Jaguaribe – Câmara Municipal de Dourados, passou por diversas análises técnicas e medidas corretivas para garantir sua regularidade.
A investigação se concentra em três aspectos principais: a adequação da planilha orçamentária apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS); os critérios técnicos utilizados na avaliação dos serviços questionados por uma das empresas; e os fundamentos que levaram ao pedido de correção da proposta de preços da empresa investigada.
Conforme a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, foi solicitada avaliação técnica à Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) para verificar a conformidade dos preços praticados com os índices oficiais e as normas de mercado, bem como identificar eventuais indícios de sobrepreço.
Além disso, o MPMS solicitou uma avaliação técnica à Daex para verificar a conformidade dos preços praticados com os índices oficiais e as normas de mercado, bem como identificar eventuais indícios de sobrepreço.
A Câmara Municipal de Dourados foi notificada para fornecer atualizações sobre o registro imobiliário do imóvel e anexar documentos que detalhem os gastos previstos no projeto.
Em uma reunião realizada no início deste mês, autoridades discutiram irregularidades na reforma e ampliação da Câmara Municipal, como a ausência de rampas para cadeirantes e a presença de pilares não previstos no projeto original.
Também foram debatidas suspeitas de sobrepreço, discrepâncias entre valores orçados e pagos, e a necessidade de troca de ferragens. O alto custo do aluguel do atual espaço da Câmara foi considerado excessivo.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 072/2023/DL/CMD.
O certame, que visa a reforma e ampliação da sede do Palácio Jaguaribe – Câmara Municipal de Dourados, passou por diversas análises técnicas e medidas corretivas para garantir sua regularidade e era considerado um grande projeto de Laudir Munaretto (MDB), que comandou o Legislativo por dois mandatos.
A investigação se concentra em três aspectos principais: a adequação da planilha orçamentária apontada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado); os critérios técnicos utilizados na avaliação dos serviços questionados por uma das empresas; e os fundamentos que levaram ao pedido de correção da proposta de preços da empresa investigada.
Além disso, o MPMS solicitou uma avaliação técnica à Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução para verificar a conformidade dos preços praticados com os índices oficiais e as normas de mercado, bem como identificar eventuais indícios de sobrepreço.
No início deste mês, autoridades discutiram irregularidades na reforma e ampliação da Câmara Municipal, como a ausência de rampas para cadeirantes e a presença de pilares não previstos no projeto original. Os problemas já haviam sidos apontados pelo vereador Rogério Yuri (PSDB).
Ainda segundo o MPMS, também foram debatidas suspeitas de sobrepreço, discrepâncias entre valores orçados e pagos, e a necessidade de troca de ferragens. O alto custo do aluguel do atual espaço da Câmara foi considerado excessivo.
O MPMS acredita que ainda este mês será definida a continuidade ou interrupção da obra, com a elaboração de um plano preliminar para sua execução. O encontro foi encerrado com o compromisso dos participantes em garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Segundo Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro, Promotor de Justiça responsável pela 16ª PJ, a investigação busca assegurar que todas as etapas do processo sejam conduzidas de forma transparente e dentro dos parâmetros legais.
Alterações estruturais
A fiscalização também apontou alterações estruturais no prédio sem a devida aprovação do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).
“A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) da empresa responsável pela obra não existe. Como uma obra desse porte está sendo conduzida sem a devida documentação? Cadê o projeto atualizado, aprovado pelos órgãos competentes?”, questionou o vereador.
Outro ponto de preocupação levantado é a segurança dos trabalhadores e servidores que frequentam o prédio. “Se essa estrutura vier a desabar, quem será o responsável? Somos nós, vereadores, que falhamos na fiscalização. Já vimos tragédias em nossa cidade, como o desabamento de lajes que resultaram em mortes. Precisamos evitar que isso aconteça aqui”, alertou Yuri.
Diante das irregularidades encontradas, Yuri encaminhou um documento oficial à presidente da Câmara, vereadora Liandra Brambilla, recomendando a suspensão imediata da obra.
O documento cita a necessidade de assegurar a regularidade da aplicação de recursos públicos e a segurança estrutural do edifício, conforme previsto no artigo 147 da Lei 14.133 de 2021.
Após denúncias de irregularidades apresentadas pelo vereador Rogério Yuri (PSDB) relativas às estruturas do prédio da Câmara Municipal, a reforma foi suspensa por 30 dias. A decisão foi tomada pela presidente da Casa de Leis, Liandra Brambila (PSDB).
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