A 12 dias de completar dois anos afastado como conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Waldir Neves apresentou novo pedido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para voltar ao cargo. Dessa vez, ele apresentou laudo psiquiátrico apontando transtorno depressivo.
O conselheiro está afastado do cargo desde 8 de dezembro, quando a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, que constatou desvios em contratos com empresas de informática. Também foram implicados o conselheiro Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.
Com isso, o ex-deputado federal do PSDB entrou na última quinta-feira (21) com novo pedido para revogar as medidas cautelares como o afastamento das funções e uso da tornozeleira, alegando ‘extremo abalo psíquico’ com ‘estado de depressão e ansiedade gravíssimos’.
No documento, a defesa de Neves alega que, durante esse tempo, não houve indícios de que ele iria atrapalhar o processo e que a denúncia contra ele sequer foi recebida pelo STJ até o momento.
Assim, o conselheiro afastado argumenta que o contrato com a empresa Dataeasy, que desencadeou toda a situação, já foi encerrado, bem como ele não iria mais voltar ao cargo de presidente da Corte. “Conclui-se que já desapareceu a situação fática legitimadora”, aponta a defesa.
No final de outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia negado mais uma tentativa de Waldir Neves retornar ao TCE-MS.
Operação Terceirização de Ouro no TCE-MS
Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
Leia também – Polícia Federal pediu a prisão do conselheiro afastado do TCE-MS Waldir Neves
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.
Investigados usavam laranjas e dinheiro desviado do TCE-MS para comprar imóveis de luxo
Segundo investigações, servidores exerciam papel central no esquema, onde liberavam os recursos ilícitos para empresas em nomes de laranjas, que faziam triangulação dos recursos.
O destino era compra de imóveis de luxo em Campo Grande no nome de laranja, que era braço direito do servidor. Tudo para que o dinheiro sujo voltasse para as mãos do servidor. E, claro, que parte dos recursos era distribuída entre os outros envolvidos na fraude.
O grupo criminoso envolvia triangulação de empresas em nomes de laranjas, que compravam imóveis de luxo em Campo Grande para que os recursos ilícitos pudessem ‘voltar para os servidores’, segundo o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva
De acordo com o delegado, a ação para cumprir 7 mandados em Campo Grande foi bem-sucedida. “Quem realmente se beneficiou desses recursos, onde foram parar os recursos e que essas pessoas possam ser responsabilizadas e esses valores possam retornar aos cofres públicos”, comentou sobre a operação desta quarta-feira.
Ainda, confirmou que haverá outros desdobramentos da Operação Casa de Ouro, que mirou organização criminosa especializada em fraude de licitações e desvios de recursos públicos do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). “É uma investigação que vem sendo conduzida há muito tempo e que ainda terá muitos desdobramentos a fim de que esses recursos públicos possam ser identificados”, declarou.
