Operação Casa de Ouro deflagrada na manhã desta quarta-feira (10), em Campo Grande, mira combater organização criminosa especializada em fraude de licitações e desvios de recursos públicos. Ação cumpriu 7 mandados de busca e apreensão na Capital em imóveis ligados a empresários.
A Operação foi deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal. A Operação Lama Asfáltica e as Operações Mineração e Terceirização de Ouro identificaram a organização criminosa.
Os mandados de busca e apreensão visam demonstrar a existência de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. A PF busca a confirmação de transações imobiliárias ocultas, bem como movimentações financeiras envolvendo terceiros.
A Casa de Ouro trata-se da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021. Ela decorre das investigações para apurar a prática de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
O advogado do conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) Waldir Neves Barbosa, Ronaldo de Souza Franco, afirmou que Neves não é um dos alvos da operação.
Em razão da existência de autoridades com prerrogativa de foro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) emitiu as ordens. Participam da operação 5 Auditores-Fiscais e 5 Analistas Tributários da Receita Federal, 28 policiais federais, dois Procuradores da República e dois servidores da CGU.
Investigações
As investigações decorrem da apuração de contratação indevida de empresa por meio de licitações fraudulentas. A organização utilizava de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame e agentes públicos.
Com base no material apreendido nas operações citadas, a PF verificou a criação de diversos mecanismos de blindagem para dissimular a destinação dos recursos. A verba era debitada nas contas da empresa contratada antes de chegar às contas do destinatário final.
Parte desses valores foi depositada em contas de outras pessoas jurídicas. Entretanto, transações bancárias e documentos apreendidos evidenciam vínculos entre o beneficiário do crédito bancário, vendedor de um imóvel, e o responsável pelo desvio da verba pública – o real comprador.
As investigações também solicitaram quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos para obter dados.
Operação Terceirização de Ouro
Em 8 de dezembro de 2022, a PF deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Na época, a Receita Federal e CGU deram apoio no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.
