O vereador Hudeylson Santana (MDB), conhecido como Dr. Cabeça, protocolou, nesta quarta-feira (10), um requerimento à Casa de Leis que pede providências sobre a situação precária do transporte escolar de Bandeirantes, a 72 km de Campo Grande.
Imagens compartilhadas com o Midiamax mostram crianças sentadas em um ônibus sem cinto de segurança. Quatro estudantes chegam a compartilhar o mesmo assento e outras estão no corredor, o que demonstraria uma superlotação do transporte.
A situação do transporte escolar no município também foi alvo de fiscalização em março do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
O requerimento apresentado à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores pede que sejam cobradas informações ao Secretário Municipal de Educação e ao chefe do transporte escolar.
O documento cobra explicações sobre a linha que faz o projeto do assentamento Roda Viva, Fazenda Araxá, Fazenda Boa Ideia e outras, “visto que há registro de crianças sendo transportadas sem cinto de segurança e em meio ao corredor do veículo, conforme consta de imagens enviadas a este parlamentar, pedindo providências junto aos responsáveis”, diz parte do requerimento.
No mesmo documento, o vereador alerta que a conduta infringiria a Lei Municipal N° 983/2017, que proíbe exceder a capacidade de passageiros permitida no veículo e que o número de cinto segurança precisa ser igual ao número de lotação.
A Constituição Federal também determina que o atendimento à educação, em todas as etapas da educação básica, precisa ser feito por meio de programas suplementares, incluindo o transporte.
O que diz a prefeitura?
O Midiamax entrou em contato com o prefeito de Bandeirantes, Edervan Gustavo Sprotte, para solicitar um posicionamento sobre o assunto. Em resposta, o chefe do executivo explicou que o serviço é terceirizado e já solicitaram um ônibus maior para atender ao aumento de alunos neste ano letivo.
“O ônibus chega hoje e vai trocar. Quando licitamos tinha menos alunos, eram 25 alunos, e quando começaram a aulas nesse ano notificamos a empresa. Vai ser um carro com 51 lugares, novo, zero km”, promete.
