Vice-presidente e candidata na OAB-MS está entre alvos de operação da PF sobre venda de sentenças

Um dos alvos de busca e apreensão da Operação ‘Ultima Ratio’, da PF (Polícia Federal), foi a vice-presidente e candidata à reeleição da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul), Camila Cavalcante Bastos Batoni, na investigação que apura suposto esquema de venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de MS).

O pai dela, desembargador Alexandre Bastos, foi afastado do cargo e utilizará tornozeleira eletrônica.

Nesta quinta-feira (24), equipes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão na casa e no escritório dela, o Bastos Claro Duailibi Advogados, no Chácara Cachoeira. Além disso, o ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal da vice-presidente da OAB-MS.

Então, o escritório dos irmãos Bastos foi contratado para atuar a favor de prefeituras em MS em processos com decisões proferidas pelo pai desembargador.

No relatório, a PF aponta que “há elementos informativos indicativos de possível negociação de decisões judiciais envolvendo Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com a atuação de parentes (filhos) e advogados na condição de operadores/intermediadores”.

Também constatou-se que o “escritório Alexandre Bastos Advogados Associados movimentou valores superiores à sua capacidade financeira aparente, tendo recebido valores de diversos órgãos públicos”.

Em um dos casos citados, o escritório em que Camila é sócia teria contrato com a prefeitura de Costa Rica em processo cujo pai da vice-presidente da OAB teria sido relator, em 2022, período em que o escritório recebeu valores do município.

Ainda, que recursos do escritório de Camila Bastos repassava valores à empresa Consalegis Ltda, com 7 lançamentos totalizando R$ 53.500,00. No entanto, a empresa já teve Alexandre Bastos como sócio, mas ele ainda constaria como procurador de uma conta bancária da empresa ainda em 2024, quando já atuava como desembargador.

Assim, a PF diz que “chama a atenção o fato de ALEXANDRE BASTOS ter julgado processos de uma prefeitura que seria cliente de sua filha e que os vínculos financeiros demonstram interligação com ele”.

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Ocultação de patrimônio

Ainda conforme as investigações da PF, consta uma declaração de operação imobiliária de fevereiro de 2020 em que Camila Bastos e seu marido, o médico Fernando Rabelo Batoni, teriam adquirido (50% cada) imóvel no valor de R$ 600 mil de um empresário, com pagamento à vista.

No entanto, o imóvel não aparece na declaração de Imposto de Renda da advogada ou qualquer outra. Sequer há declaração de operação imobiliária relatando a venda do imóvel, indicando que ainda seria de propriedade de Camila. Assim, os investigadores apontam que é possível que Camila Bastos estaria ocultando patrimônio.

Também chamou atenção o fato de parte do pagamento ter sido feito com valor em espécie não declarado pela advogada filha do desembargador. “Teriam realizado parte do pagamento através de R$ 144 mil em espécie. Ocorre que, conforme DIRPF de CAMILA BASTOS, ela não declara possuir valores em espécie, levantando o questionamento da origem e licitude de tais recursos”., diz trecho do documento.

Em conversa telefônica gravada com o Jornal Midiamax, Camila apenas diz que, em sua defesa, ‘seguirá a nota emitida pela OAB-MS’ e que irá continuar na disputa pela reeleição da vice-presidência da entidade. Questionada se gostaria de emitir alguma manifestação sobre a investigação, Camila encerrou a conversa.

A reportagem também tentou contato com o presidente da OAB-MS, Bito Pereira, mas as ligações não foram atendidas. Minutos depois, a assessoria de comunicação entrou em contato com a reportagem e disse apenas que o posicionamento do presidente também se limita à nota oficial.

A nota da OAB afirma que foi criada comissão para acompanhar a operação da PF, que será composta pelos conselheiros estaduais Ana Maria Medeiros como Presidente, Bruno Azambuja e Gustavo Gottardi, como membros.

“O Tribunal de Ética da OAB/MS aguardará o recebimento das informações acerca dos profissionais citados para a devida apuração. A OAB/MS reafirma seu compromisso com a transparência, ética e combate a corrupção, sempre na estrita obediência dos principados da legalidade, contraditório e ampla defesa”, conclui a nota.

PF pediu prisão de desembargadores, empresários e advogados

A PF (Polícia Federal) pediu a prisão de 12 dos 26 investigados por suposto esquema de venda de sentenças no TJMS.

Entre os que tiveram pedido de prisão representados pela autoridade policial estão os cinco desembargadores que foram afastados do cargo: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Sérgio Fernandes Martins e Marcos José de Brito Rodrigues.

Além deles, também foi representada prisão do conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Osmar Domingues Jerônymo, e seu sobrinho Danillo Moya Jerônymo – que é servidor do TJMS.

Também foram alvo de pedidos de prisão: Júlio Roberto Siqueira Cardoso – desembargador recém-aposentado flagrado com R$ 2,7 milhões que foram apreendidos -, Diego Moya Jerônymo (parente de Osmar Jerônymo e proprietário da empresa DMJ Logística e Transportes Ltda), Everton Barcellos de Souza (sócio da DMJ), Percival Henrique de Sousa Fernandes (proprietário da PH Agropastoril) e o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha.

*Editada para correção de informação: Pedro Henrique Cavalcante Bastos não é sócio do escritório Bastos, Claro e Dualibi, mas atuou com a irmã em diversos processos no escritório, conforme o relatório da PF