Nesta terça-feira (12), o Governo Federal, por meio do Diário Oficial da União, divulgou a regularização fundiária de imóveis ocupados por comunidades ribeirinhas, em Corumbá e Ladário.
A regularização é referente a imóveis que se tornaram moradias de pessoas das comunidades Paraguai Mirim, Porto Chané, Barra do São Lourenço e São Francisco, localizadas no Pantanal Sul-mato-grossense.
Ao todo, 41 imóveis que estavam ocupados sob irregularidades foram cedidos à população ribeirinha de Corumbá, e um imóvel foi regularizado em Ladário.
Conforme previsto na publicação, a medida garante o reconhecimento e legitimidade territorial dessas comunidades ribeirinhas. Desde fevereiro de 2023, a DPU vem realizando atendimentos em Corumbá, a fim de promover regularização e segurança à população ribeirinha.
Andamento da regularização
O processo de regularização dos imóveis dos ribeirinhos não é recente. Em maio de 2023, a DPU (Defensoria Pública da União), por meio de mutirão, garantiu a regularização fundiária para parte dos ribeirinhos que vivem às margens do baixo Rio Paraguai.
A ação realizada em Corumbá permitiu a conclusão de acordos da DPU e da AGU (Advocacia Geral da União) para expedição do Taus (Termo de Autorização do Uso Sustentável), documento de reconhecimento do direito à moradia aos ribeirinhos pantaneiros.
O defensor público federal e coordenador da ação, Silvio Rogério Grotto de Oliveira, explicou, à época, que a conclusão por tal forma de regularização, realizada em mutirão, é um feito inédito.
“Trata-se de procedimento administrativo burocrático que demora muito tempo para elaboração”, destacou.
Ele explicou, ainda, que a autorização da União para utilização do terreno é também proteção da posse contra terceiros, sendo uma relação com a União que dá segurança jurídica para as comunidades.
“É a gestão de territórios com participação social, assegurando à população o seu modo de viver cultural, econômico e social”, disse.
A conclusão da assinatura do termo foi possível após levantamento realizado no projeto DPU para Todos com as comunidades que moram às margens do Rio Paraguai. Das demandas identificadas, uma das principais reclamações era que a população ribeirinha não tinha o termo.
💬 Receba notícias antes de todo mundo
Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.
