Por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (5), foi estabelecida a destinação de R$ 2,8 milhões para o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de MAC (Média e Alta Complexidade) do Município de Corumbá.
O recurso, oriundo do Ministério de Saúde, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população.
Na mesma portaria, foi alterada a habilitação do Centro Especializado em Reabilitação (CER II), para Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), local que receberá o acréscimo de investimento.
Os CERs costumam ser destinados ao fornecimento de assistência às pessoas com deficiência, sendo caracterizado como um ponto de atenção ambulatorial que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva.
Presente em todos os estados brasileiros, o CER é organizado a partir da combinação de no mínimo duas modalidades de reabilitação, como física, intelectual, visual e auditiva. A partir de agora, o CER de Corumbá passa prestar serviços a essas quatro modalidades.
Quanto ao repasse do montante de R$ 2,8 milhões, foi definido que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência ao Fundo Municipal de Saúde de Corumbá, por meio de parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
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