Turn Off: Empresa que tinha 45 contratos com o Governo do Estado em 2023 fica proibida de licitar

Nesta quarta-feira (27), foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) decisão sobre recurso da empresa Maiorca Soluções em Saúde, Segurança e Padronização Ltda (CNPJ 24.259.043/0001-54), um dos alvos da Operação Turn Off em novembro de 2023. A empresa tinha vários contratos com o Governo do Estado.

Conforme a publicação, fica a empresa impedida de licitar e contratar com a administração pública e de licitar, a contar do trânsito em julgado. Também fica aplicada multa de R$ 345.744,12.

A decisão inicial foi assinada pela então secretária da SAD (Secretaria de Estado de Administração), Ana Carolina Araujo Nardes. Já o julgamento do recurso, que foi negado, foi publicado nesta quarta pelo presidente do Conselho Superior de Controle Interno, Carlos Eduardo Girão de Arruda.

A operação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Batalhão de Choque, combate esquema de corrupção.

As investigações tinham como foco fraude em licitações por parte de órgãos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A Maiorca somava ao menos 45 contratos com a Saúde em 2023.

No total, 7 pessoas foram presas na operação, durante o cumprimento dos mandatos. Entre elas, o secretário-adjunto de Educação, Edio Antônio Rezende de Castro. Nos dias seguintes da operação, os alvos conseguiram liberdade, alguns mediante uso de tornozeleira eletrônica.

45 contratos encerrados

Apenas em 2023, a empresa de Sergio Duarte Coutinho Júnior possuía 45 contratos encerrados com o Governo do Estado por meio da Fundação Serviços de Saúde de MS. Segundo o Portal da Transparência, são R$ 7.026.045 em contratos encerrados.

Além disso, um contrato de R$ 212.578 com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) foi encerrado em abril de 2023.

Dois contratos celebrados continuam ativos. Com a Sejusp, o contrato nº 21736 dispõe sobre o fornecimento de luvas para procedimentos. A empresa de Sergio foi contratada por R$ 83.655,00, mas o valor atualizado do contrato é de R$ 104.568,75.

Já com a Fundação, o contrato celebrado e ativo é de R$ 185.600,00. A empresa foi contratada para “licenciamento por subscrição da solução completa de data analytics baseada em ambiente qlik sense”.

Ainda conforme o Portal da Transparência do Governo de MS, a empresa em que Sergio é sócio-administrador possui contratos com o Estado desde 2016.

R$ 68 milhões em contratos investigados

Ainda segundo a investigação, o grupo criminoso fraudava licitações públicas para compra de aparelhos de ar-condicionado para a SED (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul), também a locação de equipamentos médicos hospitalares e elaboração de laudos pela SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul).

Também foi fraudada licitação para aquisição de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Campo Grande, além de outros. Os crimes foram cometidos com pagamento de propina a vários agentes públicos.

Os contratos já identificados e objetos da investigação ultrapassam R$ 68 milhões.