Nesta sexta-feira (3), foi publicada decisão no Diário Oficial da Justiça sobre recurso da defesa de Paulo Henrique Muleta, ex-coordenador da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Campo Grande. Ele é alvo da Operação Turn Off, que apura crimes de corrupção de fraudes em licitações.
Conforme a decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o pedido foi feito para trancar a ação penal. No entanto, os desembargadores acordaram em rejeitar o pedido da defesa.
O advogado Alexandre Franzoloso relatou ao Midiamax que 5 meses após a operação ainda não foi oferecida denúncia pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Com isso, as defesas tentam reverter a condição da medida cautelar de monitoramento eletrônico com tornozeleira.
Empresa proibida de contratar com o Governo
Em março foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) decisão sobre recurso da empresa Maiorca Soluções em Saúde, Segurança e Padronização Ltda (CNPJ 24.259.043/0001-54), um dos alvos da Operação Turn Off em novembro de 2023. A empresa tinha vários contratos com o Governo do Estado.
Conforme a publicação, fica a empresa impedida de licitar e contratar com a administração pública e de licitar, a contar do trânsito em julgado. Também fica aplicada multa de R$ 345.744,12.
A decisão inicial foi assinada pela então secretária da SAD (Secretaria de Estado de Administração), Ana Carolina Araujo Nardes. Já o julgamento do recurso, que foi negado, foi publicado pelo presidente do Conselho Superior de Controle Interno, Carlos Eduardo Girão de Arruda.
Empresa alvo da Turn Off
Sergio Duarte Coutinho Júnior acumula mais de R$ 7 milhões em contratos com o Governo de Mato Grosso do Sul. O sócio-administrador da Maiorca Soluções em Saúde, Segurança e Padronização Ltda foi um dos presos na Operação Turn Off.
A operação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Batalhão de Choque, combate esquema de corrupção.
As investigações tinham como foco fraude em licitações por parte de órgãos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A Maiorca somava ao menos 45 contratos com a Saúde em 2023.
No total, 7 pessoas foram presas na operação, durante o cumprimento dos mandatos. Entre elas, o secretário-adjunto de Educação, Edio Antônio Rezende de Castro. Nos dias seguintes da operação, os alvos conseguiram liberdade, alguns mediante uso de tornozeleira eletrônica.
45 contratos encerrados
Apenas em 2023, a empresa de Sergio Duarte Coutinho Júnior possuía 45 contratos encerrados com o Governo do Estado por meio da Fundação Serviços de Saúde de MS. Segundo o Portal da Transparência, são R$ 7.026.045 em contratos encerrados.
Além disso, um contrato de R$ 212.578 com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) foi encerrado em abril de 2023.
Dois contratos celebrados continuam ativos. Com a Sejusp, o contrato nº 21736 dispõe sobre o fornecimento de luvas para procedimentos. A empresa de Sergio foi contratada por R$ 83.655,00, mas o valor atualizado do contrato é de R$ 104.568,75.
Já com a Fundação, o contrato celebrado e ativo é de R$ 185.600,00. A empresa foi contratada para “licenciamento por subscrição da solução completa de data analytics baseada em ambiente qlik sense”.
Ainda conforme o Portal da Transparência do Governo de MS, a empresa em que Sergio é sócio-administrador possui contratos com o Estado desde 2016.
R$ 68 milhões em contratos investigados
Ainda segundo a investigação, o grupo criminoso fraudava licitações públicas para compra de aparelhos de ar-condicionado para a SED (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul), também a locação de equipamentos médicos hospitalares e elaboração de laudos pela SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul).
Também foi fraudada licitação para aquisição de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Apae de Campo Grande, além de outros. Os crimes foram cometidos com pagamento de propina a vários agentes públicos.
Os contratos já identificados e objetos da investigação ultrapassam R$ 68 milhões.
