O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou processo aberto para acompanhar a transição de aeroportos concedidos à iniciativa privada na 7ª rodada de concessões aeroportuárias, entre os quais estão o de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, arrematados pela Aena.
Conforme a publicação do acórdão do TCU, que consta no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira, a ação foi originalmente instaurada para acompanhar eventuais dificuldades enfrentadas no curso da transferência das operações para a iniciativa privada, em especial às relacionadas à migração de sistemas críticos com risco de eventual interrupção na prestação dos serviços objeto da concessão.
Contudo, a decisão considera que Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) concluiu com êxito, em 30/11/2023, a finalização da transição operacional dos aeroportos da sétima rodada de concessões para a iniciativa privada.
Assim, sem medidas adicionais a serem tomadas, o TCU decidiu pelo arquivamento.
Espanhola assumiu 3 aeroportos em MS
A empresa espanhola Aena arrematou o bloco de aeroportos que inclui três de Mato Grosso do Sul, com lance foi de R$ 2,450 bilhões. As operações começaram em outubro. Ela foi a única a apresentar proposta para o bloco SP-MS-PA-MG.
A empresa se apresenta como líder mundial em gestão aeroportuária e, na época, já administrava seis aeroportos brasileiros, todos na região Nordeste do país.
A empresa havia comunicado oficialmente que esperava aumento no fluxo de passageiros em Campo Grande durante o período de concessão para 3,2 milhões de pessoas em 2052, refletindo incremento de 1,8 milhão de passageiros em 30 anos, com crescimento anual de 2,9%.
O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do aeroporto da Capital estima que em 2023 o fluxo de passageiros seja de 1,4 milhão, pouco acima da média de 2019, que era de 1,25 milhão. Em 2020, ano do início da pandemia de Covid-19, o fluxo de passageiros despencou para 8 mil.
