A Paper Excellence perdeu os direitos políticos sobre a Eldorado e não terá mais poder de decisão na empresa de celulose. Isso porque a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deferiu o pedido da Eldorado Brasil Celulose S.A. contra e acionista minoritária, CA Investiment.
Decisão desta segunda-feira (18), suspendeu os direitos políticos da Paper Excellence, representada pela CA Investiment. No pedido, a Eldorado Brasil Celulose alegou que a CA Investment passou a tomar medidas que prejudicaram a empresa brasileira.
Destacou ainda que “a CA Investment é controlada pela empresa Paper Excellence, uma empresa estrangeira que, dentre outras atuações, atua majoritariamente no mercado de celulose a nível mundial”. Além disso, apontou que a CA Investiment começou a fazer planos para entrar definitivamente no mercado brasileiro com a própria fábrica.
Mesmo tendo ação minoritária, a CA teria prejudicado o desenvolvimento da Eldorado, rejeitando propostas e não aprovando demonstrações financeiras. Assim, a empresa de celulose brasileira pediu investigação sobre a conduta da acionista estrangeira, que possui 49,41% das ações.
O pedido foi deferido pelo Cade, que suspendeu os direitos políticos e instaurou inquérito administrativo contra a CA Investiment. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 250 mil.
Compra foi impedida
Resolução publicada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), definida pelo conselho diretor do instituto, negou o pedido da empresa estrangeira Paper Excellence de controle da Eldorado Brasil, empresa do grupo J&F.
No entendimento do Incra, a Paper deve ser impedida de adquirir a Eldorado, empresa de celulose localizada em Três Lagoas, a 330 km de Campo Grande, por se tratar de companhia estrangeira que estaria adquirindo terras brasileiras, algo que deve ser autorizado pelo instituto e pelo Congresso Nacional.
As terras, que totalizam 14.486,8319 hectares, segundo o Incra, são usadas no plantio de árvores para a obtenção da celulose.
Essa decisão é a segunda tomada pelo Incra e resultado de recurso interposto pela Paper, que busca barrar um parecer da Superintendência de Mato Grosso do Sul recomendando que a compra do controle da Eldorado Celulose seja desfeita.
Um parecer do MPF (Ministério Público Federal) defendeu a nulidade do contrato de venda da Eldorado para a Paper Excellence. A empresa foi notificada no início do ano pela J&F Investimentos S.A. para cumprir a recomendação do Incra-MS para anular a compra.
Venda da Eldorado
Em outubro de 2023, a novela que virou a compra da Eldorado Celulose, em Três Lagoas, ganhou um novo capítulo. Em audiência da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, procuradores disseram que o acordo de compra por parte da Paper Excellence deve ser anulado, já que a empresa não obteve autorização do Congresso Nacional para realizar a compra.
Acontece que a Paper Excellence é uma empresa de capital estrangeiro e, para adquirir terras no Brasil, precisa de autorização do Congresso Nacional. O que não ocorreu na época da compra da Eldorado Brasil, em 2017.
Desde então, a compra se arrasta em ações judiciais. Em audiência, o MPF (Ministério Público Federal) propôs acordo entre as partes onde a Paper Excellence tenha apenas parte das ações ou o desfazimento do negócio, conforme informações do Conjur.
Acontece que a J&F, proprietária da Eldorado e a compradora travam batalha judicial desde 2017, o que inviabilizaria totalmente um acordo entre as partes. Dessa forma, a J&F propôs devolver recursos já pagos em até 30 dias e assim se livrar de possíveis multas por fazer um negócio irregular.
Disputa impede duplicação de fábrica
Há anos a Paper Excellence enfrenta uma guerra judicial com a J&F pelo controle da Eldorado Brasil. O impasse tem travado a duplicação da planta industrial localizada em Três Lagoas, que já tem projeto pronto para ser executado.
A Paper Excellence se comprometeu com o Governo de Mato Grosso do Sul a duplicar a planta da Eldorado, em Três Lagoas, quando a disputa judicial acabar. O projeto da segunda linha de produção da Eldorado está pronto, licenciado em termos ambientais e pago.
Na estimativa do Governo do Estado, em valores atuais, o investimento da Eldorado na duplicação da unidade passaria dos R$ 10 bilhões. A unidade tem capacidade para produzir 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano.
