STJ proíbe aposentadoria de Chadid durante investigação por corrupção e implode supostos ‘planos’ do PSDB para TCE-MS

Réu por corrupção, o conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Chadid, está proibido de se aposentar enquanto tramitar ação penal contra ele. A medida é imposta pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) após aceitar denúncia, em sessão na quarta-feira passada (7).

Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, a ministra Maria Thereza de Assis Moura emitiu ofício informando a presidência do TCE-MS sobre a proibição. Além disso, o STJ prorrogou por mais um ano o afastamento de Chadid.

A decisão frustra planos do PSDB para emplacar o cacique tucano em MS, Sérgio de Paula, na Corte ainda este ano. Isso porque Waldir Neves – também ligado ao PSDB – é o único dos três conselheiros afastados com vaga de indicação política. Neves deve tomar o mesmo caminho de Chadid e ficar impedido de se aposentar, caso o STJ também o torne réu. A sessão para julgamento da denúncia de Waldir Neves ainda não foi marcada na Corte Superior.

Atualmente, os conselheiros Márcio Monteiro e Flávio Kayatt são ligados ao PSDB, ex-secretário de Fazenda de Reinaldo e ex-deputado estadual pelo partido, respectivamente. Os dois, por exemplo, concederam liminar suspendendo efeitos de decisões contra o candidato do partido à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira.

Waldir Neves sondou deputados sobre aposentadoria

O Jornal Midiamax apurou que Waldir Neves estaria orquestrando um pedido de aposentadoria junto ao TCE-MS — o que ainda não ocorreu, conforme informação oficial da Corte.

Waldir Neves solicitou certidão do tempo de serviço prestado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Ao Jornal Midiamax, o presidente da Casa Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), confirmou a emissão da certidão. “Ele pediu a certidão dele, mas ele pediu faz tempo, é que saiu agora”, disse.

Waldir cumpriu quatro mandatos como deputado estadual em Mato Grosso do Sul — de 1991 a 2007. Além disso, o presidente da Casa lembrou que o conselheiro foi servidor na Assembleia Legislativa.

Assim, a certidão de Waldir sobre o tempo de serviço prestado na Alems foi emitida antes do recesso parlamentar da Casa — que começou em 17 de julho.

PF pediu a prisão de Waldir Neves

A PF (Polícia Federal) pediu a prisão do conselheiro afastado do TCE-MS, Waldir Neves Barbosa. No entanto, o pedido foi negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), no contexto da Operação Casa de Ouro.

No entanto, o Tribunal autorizou buscas e apreensão em endereços de empresários que seriam ligados ao conselheiro afastado. Não houve mandados diretos contra Waldir.

A Casa de Ouro trata-se da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021. Ela decorre das investigações para apurar a prática de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).

Chadid continua com tornozeleira

Na sessão da semana passada, ainda, a Corte Especial do STJ decidiu pela manutenção do afastamento de Chadid das atividades e uso de tornozeleira eletrônica.

O relator do processo, o ministro Francisco Falcão manteve o voto por tornar réus os investigados.

“Por maioria recebeu a denúncia dos dois investigados, vencidos Luis Salomão, Humberto Martins e ministro Sebastião Reis”, esclareceu o presidente.

Conselheiros afastados por corrupção

Desde dezembro de 2022, até o momento, o conselheiro segue afastado do TCE-MS, bem como Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves. Os três também usam tornozeleira eletrônica desde a Operação Terceirização de Ouro.

Em 8 de dezembro de 2022, a PF deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Além disso, a Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) deu apoio no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.

Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.