STJ nega ‘dobradinha’ de pedidos e mantém preso irmão de empresário acusado de fraudes de R$ 68 milhões

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a prisão preventiva de Lucas de Andrade Coutinho, irmão do empresário Sérgio Duarte Coutinho Júnior — acusado por esquema de fraudes em contratos que somam R$ 68 milhões. Assim, negou ‘dobradinha’ de pedido de liberdade dos irmãos. Isso porque Sérgio teve parecer favorável e responderá em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica.

Lucas alegou ao Superior que sofreu coação ilegal após acórdão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Então, solicitou a revogação da prisão preventiva.

Em decisão desta quinta-feira (5), o ministro Rogério Cruz destacou que o “tema relativo ao pleito de nulidade não foi objeto de análise pelo Tribunal estadual”. Portanto, “impede a sua apreciação por esta Corte Superior, sob pena de atuar em indevida supressão de instância”.

Por fim, o ministro negou provimento ao recurso em habeas corpus solicitado pelo irmão do empresário. Ao contrário do irmão, Sérgio conseguiu liberdade por decisão do STJ.

Fraudes

As investigações acusam os irmãos Sérgio e Lucas, presos na 2ª fase da Operação Turn Off, de comandar esquema de fraudes em licitações e propinas em esquema criminoso que atingiu contratos na saúde e educação com o governo do Estado que ultrapassam os R$ 68 milhões.

MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ofereceu denúncia contra os irmãos – e empresários – Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, o ex-secretário adjunto da educação de MS, Édio António Resende de Castro Broch, e a ex-servidora Simone de Oliveira Ramires Castro.

Na Operação Parasita, deflagrada em dezembro de 2022, apreendeu os celulares de Lucas e Sérgio. A partir dos dados extraídos, descobriram a rede de fraudes em licitações e corrupção, que chegou até os órgãos estaduais por participação de servidores.

Um dos contratos foi para fornecimento de ar-condicionado para a SED (Secretaria Estadual de Educação), no valor de R$ 13 milhões. A licitação teria sido direcionada e contado com participação da servidora da educação, Andréa Cristina Souza Lima.

Com isso, a empresa vencedora do certame foi a Comercial Isototal Eireli (CNPJ 06.305.092/0001-02). Tudo foi feito mediante pagamento de propina, aponta o MPMS. Assim, parte do dinheiro foi passado para Andréa e parte para a empresa do então secretário-adjunto da pasta, Edio Antônio Resende de Castro.

Esquema em família

Ainda conforme as investigações, o esquema comandado pelos irmãos envolvia outros membros da família. Por exemplo, pagamentos feitos ao então secretário-adjunto eram feitos por meio de Victor Leite de Andrade – implicado na 1ª fase da operação –, que é primo de Lucas e Sérgio. Victor é gerente de um posto de combustíveis que pertence aos primos.

Em outro pregão, o MPMS identificou que a empresa vencedora foi a Isomed Diagnósticos Eireli-ME (CNPJ 22.027.664/0001-87), que tem como proprietária a esposa de Sérgio, uma médica. Para vencer o contrato, ela também teria contado com ajuda dos servidores investigados, Simone e Thiago Haruo Mishima.

Em outro pregão, com quatro lotes, a Comercial Isototal Eireli – de propriedade de Lucas – conquistou dois. Além disso, a uma empresa do tio de Lucas e Sério conquistou outros dois lotes.