Por unanimidade, a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nova tentativa do ex-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Waldir Neves Barbosa, de retornar ao cargo na Corte. Isso porque o conselheiro afastado por corrupção recorreu de HC (habeas corpus) que havia sido negado em agosto.
Assim, o ex-deputado federal pelo PSDB segue usando tornozeleira. Ele está afastado do cargo desde 8 de dezembro, quando a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, que constatou desvios em contratos com empresas de informática. Também foram implicados o conselheiro Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.
O recurso teve como relator o ministro Alexandre de Moraes e o voto contra o pedido de Neves foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino. O julgamento virtual foi realizado entre os dias 13 e 20 de setembro e a decisão foi publicada na última sexta-feira (27).
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda não marcou o julgamento para analisar recebimento da denúncia contra Neves. Já Ronaldo Chadid se tornou réu.
Operação Terceirização de Ouro no TCE-MS
Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.
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