O SITPAN (Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura de Anastácio) conseguiu na Justiça o acesso a documentos do Município que tratam sobre a ocupação de vagas de professores no quadro de pessoal. A categoria deseja saber se temporários têm ocupado vagas puras que poderiam ser assumidas por aprovados no último concurso público.
O mandado de segurança com pedido de liminar foi protocolado pelo sindicato em 20 de outubro de 2022. Nos autos, foi alegado que por duas vezes tentaram via LAI (Lei de Acesso à Informação) informações acerca do Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura de Anastácio nº 001/2022.
A solicitação do sindicato atende a um pedido dos candidatos do concurso público de provas e títulos nº 001/2022 de Anastácio. Um dos pontos de maiores reclamações seria a falta de transparência sobre a lista de empossados no certame.
“Em decorrência das várias contratações para os cargos de professores em diversas áreas, que foram ofertadas no edital do concurso, acreditam que existam muitas vagas puras sendo omitidas por parte da administração municipal”, afirmou na petição.
A decisão do juiz da 1ª Vara da Comarca de Anastácio, Luciano Pedro Beladelli, em 2 de fevereiro deste ano, tornou definitiva a medida liminar que determinava que a Prefeitura de Anastácio deveria fornecer em dez dias todas as informações e documentos públicos requeridos pelo sindicato.
O magistrado ainda apontou que a obrigação não tinha sido cumprida integralmente anteriormente pelo Município, pois os documentos anexados pela Prefeitura não correspondiam aos solicitados.
O descumprimento da nova sentença pode gerar multa de R$ 1 mil por dia, limitado a 30 dias, podendo ser majorado em caso de desobediência.
“O lapso temporal para resposta do requerimento administrativo com base na Lei de Acesso à informação demonstra recusa ou ao menos evidencia descaso em oferecer resposta por parte do Município de Anastácio ao Sindicato dos Trabalhadores”, afirmou o magistrado.
O que diz a Prefeitura e o Sindicato?
O Midiamax entrou em contato com a defesa do sindicato e com a Prefeitura de Anastácio para solicitar uma nota sobre o assunto, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta por parte do ente público. O espaço continua aberto para manifestações.
O advogado Péricles Garcia explicou que a Prefeitura teria fornecido as informações, mas com atraso, o que fez pedir a execução da multa de R$ 30 mil.
“O sindicato buscava a informação pelo mandado de segurança. Aí possibilita que os candidatos que não foram chamados no concurso entrar com o mandado de segurança próprio. A função nossa era conseguir a informação e o direito à informação. Agora cada um pode pleitear a vaga do concurso em razão da informação prestada”, explicou.
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