Na quinta-feira (22), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentou manifestação em processo contra Rehder dos Santos Batista, ex-servidor do HRMS (Hospital Regional de MS). A acusação pede o bloqueio de R$ 4,7 milhões dos réus.
Na peça, o MPMS aponta que utilizou todos os meios disponíveis para averiguar o novo endereço de Rehder, mas não conseguiu identificar onde ele se encontra atualmente. Por isso, não foi localizado para ser citado nas ações de improbidade administrativa em que é investigado.
Outros envolvidos na ação entraram com pedido para tentar barrar o bloqueio de bens que, em valor total, chega ao limite de R$ 12.014.362,10. Para o MPMS, há “urgente necessidade de garantir o ressarcimento ao erário lesado”.
Para tanto, foi reiterado o pedido formulado na inicial, para que seja concedida liminarmente a indisponibilidade de bens no valor de R$ 4.719.081,75. Também que Rehder seja citado por edital.
O Midiamax acionou a defesa de Rehder, para eventual manifestação, e aguarda retorno. Por se tratar de ação pública, a reportagem publicada está passível de atualização para inclusão de eventual posicionamento dos citados.
Desvios milionários da Saúde
Aldenir Barbosa do Nascimento e Rehder dos Santos Batista, ex-diretor administrativo e financeiro e ex-coordenador de logística e suprimentos do HRMS, respectivamente, respondem pelos crimes de improbidade administrativa com dano ao erário.
Em decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a acusação aponta que Aldenir e Rehder, enquanto servidores públicos, teriam forjado a necessidade, a compra e o recebimento de produtos para o HRMS.
Desta forma, teriam desviado dinheiro público destinado à compra em favor de si ou de terceiros, incluindo uma empresa de serviços hospitalares e dois empresários. “De acordo com os fatos narrados na inicial não houve pagamento com recursos próprios aos requeridos agentes públicos por parte da empresa requerida”, aponta o magistrado, tirando a tese de corrupção ativa ou passiva.
“Indico que a eles é imputada a prática de ato de improbidade administrativa que causa dan o ao erário”, diz o juiz na decisão. Desta forma, foi determinado que as partes especifiquem as provas a produzir.
Em manifestação, o MPMS relembrou outros fatos apresentados posteriormente nos autos, de dano ao erário, uma vez que o juiz teria reconhecido apenas o primeiro ato de improbidade da petição inicial.
Denúncias apontam desvio de R$ 22 milhões
Ao menos quatro denúncias contra Rehder e Aldenir tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por suspeita de desvios do HRMS. Os valores ultrapassam os R$ 20 milhões desviados no período de 4 anos.
As ações do MPMS indicam que os dois então servidores da Funsau (Fundação Serviços de Saúde) atuavam com mais servidores e também com empresários, donos de lojas de venda de medicamentos.
Desta forma, o grupo simulava a compra de vários tipos de medicamentos e também materiais hospitalares, mas esses produtos nunca chegavam. Mesmo assim, inseriam os dados falsos no sistema, como se os produtos dessem entrada e também saída.
Rehder dos Santos ainda consta no Portal da Transparência de Mato Grosso do Sul como servidor da Funsau. Já Aldenir atualmente é prefeito de Novo Horizonte do Sul. Ele saiu da Fundação em 2017, quando foi para a Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais), depois deixando o cargo.
O Jornal Midiamax entrou em contato com a SAD (Secretaria de Estado de Administração) para mais detalhes sobre a atuação do servidor Rehder, mas não houve retorno até a publicação deste texto.
A reportagem também tentou contato com Aldenir, que atualmente é prefeito de Novo Horizonte do Sul, mas as ligações não foram atendidas. O espaço segue aberto para posicionamento.
Denúncias apontam desvios de R$ 22 milhões
A primeira denúncia contra os servidores do HRMS, com atuação de empresários no grupo criminoso, aponta o valor total de R$ 3.811.606,60. A ação foi apresentada em julho de 2021, mas citava os fatos ocorridos em 2016.
Uma funcionária fez acordo de não persecução penal com o MPMS, após ser denunciada por participar do esquema de desvios. Em certas ações, Rehder aparece como coordenador de logística e suprimentos. Em outras, como diretor administrativo e financeiro.
Aldenir ocupava o cargo de diretor administrativo nas ações em que é citado. Com as funções que exerciam, os servidores teriam autorizado e negociado as compras dos supostos medicamentos.
Acontece que esses produtos nunca chegaram ao hospital, apesar dos valores terem sido repassados para as empresas. Essas, por sua vez, emitiam notas falsas e depois dividiam os valores com os servidores.
Em uma das ações apresentadas pelo MPMS, conversas entre Rehder e um empresário, que chegou a ser detido em flagrante na Operação Parasita, são expostas. Em trechos, é possível ver o empresário negociando a entrega de um Prisma para o servidor.
Medicamentos não chegavam ao hospital
Três das denúncias foram apresentadas contra os servidores agora, em 2023. Em uma delas, datada de abril, o MPMS indica que o grupo criminoso simulou em 2016 a compra de kits de imunotestes de metotrexato.
Porém, uma funcionária acabou estranhando a grande quantidade de kits comprados. Segundo dados identificados nos sistemas do HRMS, a média anual de consumo desses kits era de 5 por ano, considerando que cada kit tinha 100 testes.
No entanto, os suspeitos teriam feito a compra de 90 kits em 2016, o que duraria ao menos 18 anos. Mesmo assim, eles deram entrada nos produtos no sistema e, no mesmo dia, deram baixa nos 9.000 testes.
Foi comprovado que, em 2016, foram feitos apenas 141 exames daquele tipo. Ou seja, menos de 2 kits foram utilizados.
Neste ano, foram oferecidas denúncias em abril, março e a última em julho. Em todas, os valores dos desvios apresentados são milionários, chegando ao total de R$ 22.099.083,20.
Ainda não há condenação dos acusados nos processos.
Última denúncia aponta desvio de R$ 12 milhões
A denúncia trata do período entre 2016 e 2019, quando o grupo simulou diversas compras. Ao todo, foram 45 notas fiscais fraudulentas, com declarações inverídicas, que falsificavam a venda de produtos para o HRMS.
Foram 38 ocasiões identificadas nas investigações do MPMS, que o grupo falsificou a compra dos produtos por parte do hospital. Para ocultar esse desvio, o diretor administrativo do hospital registrava no sistema como se os produtos tivessem dado entrada.
Depois, dava baixa nesses mesmos produtos, pelo estoque virtual criado. Assim, era como se esses materiais tivessem entrado no hospital e depois utilizados. No entanto, tais materiais nunca sequer existiram.
Ao questionar o HRMS, o MPMS teve a informação de que tais produtos nunca deram entrada na unidade. Na Operação Parasita, realizada em 2022, a empresa foi um dos alvos e não foram sequer encontrados materiais nos estoques.
Em registros fotográficos, o MPMS também identificou proximidade do grupo criminoso. Os envolvidos têm fotos de viagens internacionais que faziam juntos.
Ainda na denúncia, constam como setores prejudicados pelos criminosos o ambulatório, que deixou de receber curativos, bandagens, cateteres. Também os setores de cardiologia, CTI (Centro de Terapia Intensiva) adulto, UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal, pediatria, hemodiálise, oncologia, centro cirúrgico, entre outros.
Entre os produtos também estavam adaptadores de soro, compressas cirúrgicas, filtro para hemodiálise, entre vários outros.
“Em síntese, emitiram notas fiscais de venda falsas; inseriram, em documentos públicos, declarações falsas com o fim de prejudicar direito, criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, em relação aos atestos de recebimento de produtos não entregues ao Hospital Regional; e praticaram o desvio de dinheiro público ao, mediante associação permanente e duradoura, dolosamente simularem inúmeras compras e vendas de produtos não entregues ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – HRMS no valor atualizado de R$ 12.014.362,10”, aponta o MPMS.
Por isso, foi feito pedido de indisponibilidade de bens dos acusados, no valor total do dano atualizado. O pedido ainda não foi apreciado e tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Operação Parasita
A operação foi realizada em dezembro de 2022, pelo Gaeco e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).
Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Itajaí (SC) e Campo Grande. Os investigados são suspeitos de associação criminosa, crimes de licitação, emissão de notas fiscais falsas, falsidade ideológica e peculato.
Nesta operação, celulares dos empresários Sérgio Duarte Coutinho e Lucas de Andrade Coutinho foram apreendidos. Conversas acabaram gerando provas que resultaram na Operação Turn Off, que teve como alvos ex-servidores e secretários ligados à Saúde e Educação.
