Sefaz-MS suplementa R$ 90,8 milhões do orçamento; maior parte vai para a Educação

O governo do Estado publicou, por meio da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), suplementação de R$ 90,8 milhões no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28). A maior parte dos recursos, R$ 35,5 milhões, será destinada à SED (Secretaria de Estado de Educação).

Outros R$ 22 milhões foram suplementados a SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde). O total da peça orçamentária pode ser conferido aqui.

Suplementação orçamentária

A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.