Por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União), desta quinta-feira (11), foi divulgada a atualização de valor dos repasses de recursos financeiros federais referente ao PFVisa (Piso Fixo de Vigilância Sanitária) e ao Finlacen-Visa (Fator de Incentivo para Laboratórios Centrais de Saúde Pública). Mato Grosso do Sul deve receber R$ 1,4 milhão.
Conforme disposto na portaria, ao longo de 2024, Mato Grosso do Sul deve receber R$ 851,7 mil para PFVisa e R$ 600 mil para o Finlacen.
Campo Grande é a cidade a receber o maior valor, no montante de R$ 565,2 mil, seguida de Dourados, com R$ 156,6 mil, e Dourados, com R$ 79,5 mil.
O repasse para o PFVisa é destinado à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, com recursos oriundos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios. No País, a soma dos repasses do PFVisa chega a R$ 67,4 milhões.
Quanto ao valor relativo ao Finlacen-Visa, a ser repassado aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública dos estados e Distrito Federal, totaliza R$ 2,2 milhões a serem custeados com dotações orçamentárias constantes no Programa de Trabalho.
Conforme previstos, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos, conforme definido na Portaria Consolidada GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Os valores das transferências de recursos financeiros federais de que trata a portaria totalizam R$ 245,9 milhões, a serem custeados com dotações orçamentárias constantes do Programa de Governo “Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
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