Subiu para 70 o número de pedidos de indenizações de moradores do Nova Campo Grande e proximidades contra o frigorífico JBS/SA, na Avenida Duque de Caxias, devido à podridão que tomou conta da região Imbirussu. O Midiamax já havia mostrado, no início do mês, que a Justiça de Mato Grosso do Sul foi “inundada” com o registro de 20 processos contra a planta frigorífica, em Campo Grande, no intervalo de três dias, entre 28 de fevereiro e 1º de março.
Segundo o advogado Wellington Barbero Biava, um dos sócios do escritório Siqueira & Biava que defende os moradores nas ações, foram cadastrados 70 processos até a última segunda-feira (18), em um período de 19 dias. Contudo, esse número de ações pedindo indenizações por danos morais ambientais combinados com dano material (perdas e danos) poderia chegar a 200.
O valor pedido varia de R$ 25 mil, R$ 50 mil, R$ 75 mil ou R$ 150 mil a depender da quantidade de pessoas que entraram contra o frigorífico no mesmo processo. Além disso, também é pedido indenização por desvalorização dos imóveis da região.
O cenário da fedentina na região já virou pauta de protesto de moradores e de discussões na Câmara de Vereadores de Campo Grande. A situação teria se agravado e o mau cheiro tornado-se recorrente, privando a população do sono e os despertando durante a madrugada.
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Nos processos, os advogados alegam que a planta frigorífica da JBS/SA opera atividade potencialmente poluidora que gera “incômodo e aflição” nos moradores da região e os obriga a se trancar nos imóveis para fugir dos transtornos.
“O mau cheiro é sentido por um dos nossos sentidos e significa que o ar está poluído, cheio de fuligem, vermes, bactérias e vírus”, afirmou Wellington ao Midiamax.
Empresa foi multada em R$ 100 mil
A mesma unidade da JBS/SA foi multada em R$ 100 mil pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) no mês passado. Uma vistoria realizada por técnicos, em 21 de fevereiro, apontou irregularidades no lançamento de resíduos.
O Midiamax mostrou que relatório anterior do Imasul, em outubro de 2023, tentou livrar o frigorífico da JBS da culpa por onda de mau cheiro, mesmo que procedimentos anteriores firmados com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) já mostrassem que o tratamento de resíduos estava relacionado ao fedor. O cenário de “podridão” levou a população a relatar mal-estar, desconforto, náuseas e dores de cabeça.
Na vistoria recente, a empresa foi notificada para adotar sete providências que envolvem apresentação de documentos e um projeto de recuperação de áreas afetadas pelo extravasamento de efluentes.
Confira quais providências a empresa deverá adotar:
- a) Apresentar o protocolo dos relatórios de todos os monitoramentos de todas as emissões atmosféricas realizadas durante a vigência da licença;
- b) Apresentar documento comprobatório referente à destinação dos resíduos orgânicos gerados pela empresa;
- c) Apresentar certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros referente à vistoria realizada em agosto de 2023;
- d) Apresentar os protocolos do PAM da condicionante n° 5 da RLO 134/2019, referente ao ano de 01/03/2023 a 29/02/2024;
- e) Providenciar projeto de recuperação para as áreas afetadas pelo extravasamento do efluente, tanto dentro do empreendimento quanto próximo ao corpo hídrico;
- f) Apresentar relatório técnico acompanhado de registro fotográfico e ART do técnico responsável, demonstrando as medidas mitigadoras adotadas e a destinação final dada aos resíduos;
- g) Apresentar escala de abate mensal nos últimos três meses.
Multa de meio milhão não acabou com fedor
Vale lembrar que as lagoas de tratamento de efluentes desta planta da JBS são alvos de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) há 14 anos com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com uma série de exigências, que ainda não foram totalmente cumpridas e deixam a população à mercê da fedentina.
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No decorrer do processo, a indústria chegou a pagar multa de R$ 500 mil (meio milhão de reais) e, ainda assim, a situação que afeta, inclusive, o comércio da região, persiste.
A unidade também deve passar por uma vistoria do DAEX-MPMS (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para verificar o forte odor gerado no frigorífico.
Curtume da JBS firma TAC após danos ambientais
Além disso, a unidade de curtume da JBS/SA, localizada na Avenida Principal, no Núcleo Industrial, se comprometeu em novo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em adotar medidas que reduzam danos ambientais e realizar monitoramentos e estudos que comprovem a eficácia dessas ações.
O curtume ainda ficou obrigado a doar a quantia de R$ 70 mil para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Campo Grande devido ao descumprimento da condicionante da licença de operação.
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O que diz a JBS?
O Midiamax entrou em contato com a JBS para solicitar uma nota sobre a quantidade de processos protocolados pelos moradores. Confira abaixo a nota:
“A JBS opera todas as suas atividades em conformidade com a legislação ambiental e mantém rígidos padrões de segurança no descarte dos resíduos de sua atividade industrial. Em relação a sua unidade frigorífica Campo Grande I, esclarece que não firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo ao controle de emissões atmosféricas.
Ressalta, ainda, que recente fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) não detectou inconformidades diretamente relacionadas ao mau cheiro na região de Nova Campo Grande.
O TAC firmado se refere ao curtume da empresa que está localizado em outro local, e não guarda relação com a emissão de odores. A companhia está atenta às demandas da comunidade de Nova Campo Grande e se mantém à disposição para dialogar com os moradores da região”, finaliza a nota.
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