Na última semana, o desembargador Nélio Stábile negou agravo de Mamed Dib Rahim contra decisão sobre o compartilhamento de provas da Operação Penúria com a Controladoria-Geral do Estado. A operação apurava o superfaturamento de cestas básicas.
Conforme a decisão monocrática, foi feito pedido para reforma da decisão de primeiro grau, alegando a ilicitude das provas colhidas na investigação. No entanto, o desembargador aponta que “até o julgamento do recurso não há lesão grave e de difícil reparação a ser suportada pela agravante”.
Com isso, foi recebido o recurso apenas no efeito devolutivo, mantendo a decisão inicial de compartilhamento de provas. Ainda é aguardado julgamento pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A defesa de Mamed afirmou ao Midiamax que vai aguardar o julgamento.
Superfaturamento de cestas básicas
A Operação Penúria apurava contratos firmados ainda na gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Em 6 de abril, a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) divulgou o contrato no valor total de R$ 5.820.000,00 de 60 mil cestas básicas, que seriam distribuídas às famílias carentes do Estado. Os alimentos eram para enfrentamento da Covid-19.
Pouco mais de um mês depois, em 15 de maio, o contrato sofreu aditivo com número de 005/2020 e mudança na redação contratual, incluindo que a distribuição dos alimentos também seria para, além das famílias cadastradas no CadÚnico, idosos em regime de abrigamento.
Operação Penúria
Os valores levantaram suspeitas, com denúncia feita à Polícia Federal para investigar a ação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). No entanto, como não há verba federal de recursos, o órgão declinou competência e mandou para o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) investigar.
Então, o Gecoc (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público), coordenador pelo promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, deflagrou a Operação Penúria, cumprindo 13 mandados de busca e apreensão.
Ganhos
A empresa Tavares e Soares, de nome fantasia Farturão, foi contratada ao menos mais uma vez, em 2013, num valor de R$ 8,5 milhões. Atualmente, a empresa tem contrato vigente no valor de R$ 8,7 milhões. Ao longo dos anos, os valores chegam a R$ 17.268.091,07.
Em vigência, segundo o Portal da Transparência, a empresa foi contratada em 2018 pela secretaria, por R$ 7.790.310,00 para entrega de cestas básicas à população indígena de Mato Grosso do Sul. De acordo com o documento, este valor foi pago em parcelas mensais de R$ 649.192,50. A empresa também deveria fazer a entrega dos produtos.
Em 1º de agosto deste ano, o contrato sofreu aditivo e foi renovado até 31 de julho de 2021. O acréscimo foi no valor de R$ 934.398,00, ou seja, o valor vigente é de R$ 8.724.708,00, que serão pagos mensalmente R$ 727.059,00.
Cascalhos de Areia
Mamed também é investigado no âmbito da Operação Cascalhos de Areia, de 2023. Mesmo após a ação. Procedimento de investigação que resultou na Operação Cascalhos de Areia, em 15 de junho, aponta a estreita relação entre as empresas Engenex Construções e Serviços (CNPJ 14.157.791/0001-72) e André L. dos Santos (CNPJ 08.594.032/0001-74). Patrola, figura como real proprietário das empresas, como já noticiado pelo Jornal Midiamax.
Nas investigações, o Gecoc identificou que a Engenex Construções contratava pessoal meses antes de vencer as licitações com a Prefeitura de Campo Grande. O primeiro contrato teria acontecido em 2012.
Os contratos seguiram na gestão de Marquinhos Trad (PSD) em 2018. O primeiro contrato de 2012 teria sido para limpeza e manutenção de praças, conquistado 5 meses após a Engenex ser criada, na época pelo pai de Mamed Dib Rahim.
Os outros três contratos firmados com a prefeitura são para serviços relacionados com execução de manutenção de vias não pavimentadas e estão em andamento. Um dos contratos foi aditivado após a operação em mais R$ 1 milhão.
Conforme a publicação, fica alterado o valor do contrato nº 217/2018, que passa do valor de R$ 4.150.988,28 para R$ 5.188.016,69. Ou seja, acrescentando o valor de R$ 1.037.028,41, correspondente a 24,98% do valor do contrato inicial.
ALS seria verdadeira vencedora das licitações
Ainda conforme detalhado na peça, na concorrência do pregão também participou a ALS, empresa de André Patrola. Porém, a ALS desistiu dos lotes 3 e 4, justamente os conquistados pela Engenex.
Além disso, a ALS aparece como locatária de veículos e maquinários para a empresa vencedora. Ou seja, após o contrato, Mamed teria usado da estrutura da ALS para execução dos objetos.
Mesmo assim, a investigação apurou que a Engenex não cumpriu contratos e deixou ruas de Campo Grande sem asfalto, apesar de documentos constarem obras. “Há fortes indícios de que a empresa AL dos Santos, antes concorrente da Engenex, é a atual responsável pela prestação dos serviços da Licitação 003/2018”, diz a peça.
