A PGM (Procuradoria-Geral do Município) de Campo Grande expediu um Manual de Conduta Eleitoral para os agentes públicos municipais nas eleições de 2024.
A Resolução PGM n. 02, de 16 de abril de 2024, foi publicada na edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta quinta-feira (17). O texto é assinado pelo procurador-geral do município, Alexandre Ávalo Santana.
A medida considera a necessidade de orientar os agentes públicos integrantes do poder executivo municipal quanto à legislação eleitoral, com ênfase nos aspectos de propaganda, condutas vedadas e outros temas relevantes.
O documento deve ser disponibilizado no site da PGM. O texto entra em vigor na data da publicação.
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