A procuradora de Justiça, Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya, se manifestou pela manutenção da prisão do ex-secretário de obras de Terenos – cidade a 31 km de Campo Grande, administrada pelo prefeito Henrique Budke (PSDB) -, Isaac Cardoso Bisneto.
O ex-secretário está preso desde o dia 13 de agosto, quando o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deflagrou a Operação Velatus, que revelou esquema de fraudes em licitações e contratos de obras na cidade. Isaac é acusado de corrupção por fraudes em licitação e contratos de obras no município.
Conforme a representante do MPMS, há diversas evidências de crimes cometidos pelo ex-secretário durante a gestão do PSDB no município. Entre as provas obtidas no processo estão conversas entre Isaac com servidores e empreiteiros ‘parceiros’, em que o ex-secretário estaria atuando para direcionar licitações.
Então, a procuradora reforçou a necessidade da manutenção da prisão do ex-secretário. “Demonstrando elevada gravidade e reprovabilidade das condutas, percebe-se que é devida a decretação da prisão preventiva”.
Por fim, recusou substituir a prisão por medidas cautelares como uso de tornozeleira e reclusão domiciliar noturna, por exemplo. “Nenhuma das medidas cautelares alternativas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, mostram-se adequadas e suficientes para o caso em tela, já que as peculiaridades do caso concreto, acima descritas, revelam a necessidade de se manter a segregação do paciente para acautelar a ordem pública, evitar a prática de novos crimes e assegurar a conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes outras medidas que não a prisão preventiva”, concluiu Lenirce.
O último pedido de liberdade de Isaac negado pela Justiça foi no dia 6 de setembro. Então, em decisão liminar (provisória até julgamento), o desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva afirma que a análise dos fatos “não permite concluir pela presença de constrangimento ilegal”.
Agora, o HC (Habeas Corpus) será julgado pela 3ª Câmara Criminal em sessão que ainda será marcada.
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Juiz reforça gravidade dos crimes e mantém preso ex-secretário por corrupção na gestão do PSDB
Em pedido de liberdade feito na ação principal do processo, o juiz Valter Tadeu Carvalho negou pedido de liberdade feito pela defesa de Isaac, no início de setembro.
Assim, ao negar o pedido feito pela defesa de Isaac, o magistrado desconsiderou o fato de que Isaac pediu exoneração do cargo 11 dias antes da operação. “Necessária para garantir a ordem pública, eis que os fatos possuem gravidade em concreto que exacerbam a normalidade”, destacou na decisão.
Por fim, pontuou que Isaac deve permanecer preso, pois há risco de “reiteração delitiva (garantia da ordem pública) e alteração de provas (conveniência da instrução criminal)”, diz o juiz.
Exoneração dias antes de operação levantou suspeita de vazamento
“O que dá a entender? Que tinham informação privilegiada, sabiam que iam vir, por isso pediu exoneração”, dispara o vereador Clayton Cleone Melo Welter (PP) sobre saída do secretário de obras do município, Isaac Cardoso Bisneto. Segundo Caco, que é 1º secretário da Câmara, Isaac saiu dez dias antes da Operação Velatus, que revelou esquema de corrupção durante a gestão do PSDB em Terenos.
Consta no Diário Oficial do município, do dia 2 de agosto, exoneração a pedido do secretário. O prefeito Henrique Wancura Budke (PSDB) assinou a exoneração. O cargo do primeiro escalão da gestão tucana é uma nomeação política e considerado de confiança do prefeito.
O Jornal Midiamax questionou o Gaeco sobre o possível vazamento de informações e se as denúncias seriam investigadas. Contudo, não houve retorno até a publicação desta matéria.
Promotor afirma que Isaac frequentou prefeitura para ajudar empreiteiro
Em 12 de agosto, Isaac foi acionado por um homem, que alegou falta de resposta de Katiane.
Em seguida, encaminhou três documentos: boletim de medição, resumo do empreendimento e relatório de execução de serviços. Para a promotoria, os documentos evidenciam que eles “trataram de assuntos relacionados à pasta da Secretaria de Obras do município de Terenos”.
Após, Isaac disse ainda que tentaria ir à Prefeitura de Terenos ‘para falar’. As mensagens foram trocadas em 12 de agosto, um dia antes da operação.
Ou seja, Isaac pretendia visitar o Executivo em 13 de agosto — dia da operação e prisão dele. “A resposta de Isaac Cardoso Bisneto evidencia que o investigado permanecia atuando junto à Secretaria de Obras”, apontou a promotoria.
Além disso, a promotoria anexou trechos de conversas de Isaac com outro investigado na operação. Em conversa com Sansão Inácio, Isaac foi solicitado na secretaria para resolver questões da pasta.
Já em conversa com Katiane, “a servidora em questão solicita, em diferentes oportunidades, a assinatura e o comparecimento do investigado”, apontou a promotoria de Terenos.
