A Previdência e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) esperam receber mais de R$ 8 bilhões de empresas e instituições de Mato Grosso do Sul, segundo dados do Portal Regularize, da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Trata-se de recursos que têm como destinatários finais os trabalhadores, que esperam dali as aposentadorias e algum recurso para suportar períodos como de desemprego ou realizar sonhos – como o da casa própria.
Boa parte dos devedores, porém, sequer está ativa. Conforme o Regularize, a relação de débitos inclui empresas que se declaram em recuperação judicial ou mesmo como “massa falida”. Outras são negócios cujas portas se fecharam, algumas em um passado muito recente. Assim, a dívida total era de exatos R$ 8.148.846.430,27 nesta sexta-feira, 15 de março de 2024.
Como exemplo, dos 10 principais detentores de dívidas com o FGTS, conforme o Regularize, a maioria se declara ou se encontra nessas situações.
A Agrisul Agrícola Ltda. em Recuperação Judicial aparece nos dois primeiros lugares dessa relação, com dívidas de R$ 35.185.235,47 e R$ 26.970.878,39 (em dois CNPJs distintos). A terceira posição é da Infinity Agrícola S.A Falida, com débito de R$ 19.254.948,55.
A São Fernando Açúcar e Álcool Massa Falida, empresa que teve fim há poucos anos e foi quase que literalmente “desmontada”, surge com 2 inscrições: de R$ 17.663.190,12 e R$ 7.083.827,42 (também em 2 CNPJs).
‘Grifes’ conhecidas que fecharam ainda devem ao FGTS
Também constam na lista a Usina Naviraí S/A Açúcar e Álcool Falida (R$ 8.347.556,16), a Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool em Recuperação Judicial (R$ 7.707.446,61) e a Serrana Transportes Urbanos Ltda., antiga integrante da Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Campo Grande e que ficou fora do Consórcio Guaicurus em 2012, com a nova licitação.
Dessa forma, a dívida da empresa de transporte coletivo com o FGTS é de R$ 4.391.413,16.
A lista, porém, apresenta outros nomes conhecidos entre os primeiros colocados. Já com a inscrição “Falido”, a Bigolin Materiais de Construção Ltda. encerrou suas atividades com um passivo de R$ 3.972.461,93 perante o FGTS. Destino semelhante ao da São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda. em Recuperação Judicial, com dívida de R$ 2.275.445,50 perante o fundo dos trabalhadores.
Ambas as empresas tinham marcas delineadas no imaginário dos sul-mato-grossenses, consideradas líderes de seus segmentos e que, nos últimos anos, desapareceram. Ao todo, o FGTS contabilizava em 15 de março de 2024 exatos R$ 475.509.275.84 em débitos em Mato Grosso do Sul. Dez deles em valores abaixo de R$ 200, sendo que as menores perfazem, respectivamente, R$ 9,61 e R$ 9,13.
Omep e Seleta devem valores milionários à Previdência
Muitos desses devedores figuram também na relação de dívidas da Previdência, que tem o maior débito: R$ 7.673.337.154,43.
A São Fernando Açúcar e Álcool, por exemplo, novamente aparece entre os principais débitos, com R$ 155.174.552,71 em créditos previdenciários não recolhidos. O valor está abaixo do atribuído ao Amambai Indústria Frigorífica Ltda. (R$ 203.471.045,28) e à Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária de Campo Grande (R$ 206.079.684,38).
As duas primeiras colocadas não aparecem como falidas ou em recuperação judicial, porém, seus CNPJs constam como “Inaptos” pela Receita Federal – situação na qual figura irregularidade fiscal ou omissão de informações fiscais, o que perdura até a solução da pendência.
A Seleta merece nota à parte, ao lado de outra entidade social que aparece como devedora da Previdência: a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar). Esta tem débito de R$ 56.830.777,36 com a Previdência e também figura como “Inapta”. Então, as duas entidades viram seus nomes serem envolvidos em escândalo de apadrinhamento político, visando indicações para cargos públicos, que resultou em condenações judiciais relativas a gestões em Campo Grande.
Em um dos capítulos do intrincado processo, as entidades foram condenadas a devolverem juntas R$ 78 milhões aos cofres públicos, em 2018, por conta de irregularidades nas contratações que, na prática, representavam o ingresso de centenas de terceirizados na administração pública por meio de convênios. Conforme o Ministério Público de Mato Grosso do Sul à época, em alguns casos sequer se sabia o paradeiros de alguns desses trabalhadores.
A Usina Naviraí (R$ 63.675.625,85), São Bento (R$ 41.880.834,21) e Bigolin (R$ 34.997.489,24) também deixaram dívidas previdenciárias após fecharem as portas. Por fim, a relação ainda inclui grupos como a Simasul Siderurgia Ltda. em Recuperação Judicial, com dívida de R$ 59,616.296,85 com a Previdência e a Distribuidora Brasil de Medicamentos (R$ 42.889.991,60).
