A defesa do vereador Claudinho Serra, preso preventivamente na última quarta-feira (3) na terceira fase da Operação Tromper, protocolou o pedido de Habeas Corpus com pedido liminar de urgência, nesta sexta-feira (5).
O parlamentar é acusado de ser o mentor de um suposto grupo criminoso que fraudava licitações na Prefeitura de Sidrolândia, a 70 km da Capital, na época em que era Secretário de Fazenda.
No documento, a defesa pede a imediata concessão de medida liminar determinando a expedição de alvará de soltura de Claudinho Serra, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou ainda relaxando a prisão.
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Caso não seja concedida a medida liminar, a defesa solicita que a autoridade coatora seja oficiada para prestar informações e logo após sejam abertas vistas ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para dar seu parecer.
“Após isso, no julgamento de mérito requeremos a concessão da ordem de forma definitiva para revogar ou substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, bem como para reconhecer a ilicitude das provas obtidas através de decisão proferida por juízo incompetente e seu desentranhamento”, solicita a defesa do vereador.
Réu primário
No pedido de habeas corpus, a defesa alega que Claudinho Serra é réu primário e portador de bons antecedentes, possui residência fixa e atividade lícita no cargo de Vereador nesta Capital.
Além disso, também é defendido que não há risco de fuga por parte do parlamentar – como aconteceu com Ricardo Rocamora, que ficou foragido por mais de seis meses e foi preso nesta semana.
“Vale lembrar que os crimes imputados ao Paciente (fraude à licitação, corrupção e organização voltada a este fim) não são praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, o que também afasta eventual periculosidade de sua conduta”, defendem.
Outro ponto ressaltado é que o Juízo Criminal de Sidrolândia não teria competência para determinar as prisões preventivas e nem autorizar quebras de sigilo, busca a apreensão ou outras provas derivadas. Assim, também foi solicitado que essas informações, que a defesa considera como “provas ilícitas”, fossem retiradas do processo.
Notas frias
O vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), apontado como líder da organização criminosa que fraudava licitações e desviava valores de Sidrolândia, cidade distante 70 quilômetros, usava a emissão de notas fiscais fraudulentas para tentar dissimular os crimes. Isso é o que aponta relatório do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).
Conforme o procedimento de investigação, as licitações eram fraudadas por meio do então secretário de Fazenda de Sidrolândia, Claudinho Serra. Para isso, integravam o grupo outros servidores do município, além de empresários que eram os vencedores das licitações.
A partir daí, no decorrer da execução dos contratos, eram realizados empenhos visando apenas o desvio de dinheiro. Ou seja, o pagamento feito pelo Município para as empresas, que, na verdade, servia apenas para o bolso dos investigados porque não resultava em serviços para a cidade.
Depois disso eram emitidas as notas fiscais forjadas. “Apurou-se que os valores a título de propina eram repassados conforme a necessidade e/ou exigência de agentes políticos e servidores públicos, sendo a partir de então estipulado pelos empresários a margem de lucro que seria aplicada sobre o valor repassado (propina), em quais contratos púbicos recairiam as cobranças dos valores, bem como quais produtos formalmente licitados constariam nas notas fiscais forjadas”, aponta a investigação.
Em uma das conversas de Ueverton Macedo, empresário também preso na operação, ele fala sobre a necessidade de emitir notas fiscais fraudulentas. Essa necessidade teria surgido a pedido de Claudinho Serra.
Ueverton conversava com Tiago Basso, então servidor de Sidrolândia e responsável pela emissão das notas, enquanto chefe de setor de execuções e fiscalização no município. Em conversa flagrada pelo Gecoc, Ueverton pede uma nota fria relacionada ao setor de obras.
Nesse caso, não seria fornecido qualquer produto, nem mesmo seria executado algum serviço.
