A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar para diversas pastas que totalizam mais de R$ 34 milhões (R$ 34.601,000). Os recursos serão alocados para áreas como educação, saúde, obras e assistência social. A medida consta no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (20).
O Decreto n. 16.008, de 19 de agosto de 2024, abriu crédito suplementar de R$ 13.680.000,0 para pastas como Semed (Secretária Municipal de Educação), FMS (Fundo Municipal de Saúde), Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais) e Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
A Sisep também deve receber R$ 1 mil por meio da suplementação autorizada por meio do Decreto n. 16.009, de 19 de agosto de 2024.
Também foi republicada a suplementação viabilizada por meio do Decreto n. 16.002, de 12 de agosto de 2024, devido a erro no original. São R$ 20.920.000,00 alocados para Semed, Sisep e FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social).
Suplementação orçamentária
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
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