Os três novos conselhos tutelares de Campo Grande devem ser entregues até o dia 15 de maio, ultrapassando o prazo estipulado pela Justiça. A decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) cita que a demora para entrega das unidades já se enrola há anos.

Em parecer, a Procuradoria Geral do Município propôs um acordo para cumprir integralmente o que foi determinado na sentença. Desta forma, estabeleceu um cronograma para entrega dos conselhos tutelares.

Assim, em 15 de março deve ser entregue o 6º Conselho Tutelar, que fica no Parque do Sol. Um mês depois, em 15 de abril, o 7º Conselho Tutelar, no Parque Novos Estados, e por último o 8º Conselho Tutelar, em 15 de maio, na região do Anhanduizinho.

O que é indicado no parecer é que os conselhos estarão equipados com os itens descritos na sentença Judicial. Esses itens devem estar prontos já na data da entrega. São eles:

  • Um automóvel
  • Cinco computadores desktop
  • Uma impressora multifuncional
  • Um refrigerador
  • Um bebedouro
  • Mobiliário para acomodação dos conselheiros, servidores e público
  • Telefones sem fio
  • Aparelhos de ar-condicionado
  • Ventiladores
  • Material lúdico

Ainda no parecer é relatado que as sedes estão em fase de adequações e finalizações. O pedido é para que o cronograma apresentado seja aceito, suspendendo a decisão da ação civil pública até o dia 15 de maio.

Isso, porque o prazo estipulado para que as três unidades fossem entregues encerraria antes disso. A Prefeitura de Campo Grande foi intimada da sentença em 25 de janeiro. A partir dali, tinha 30 dias para iniciar o cumprimento e 60 dias para fazer a entrega.

Ou seja, poderia iniciar o cumprimento em 25 de fevereiro, devendo entregar as unidades no máximo até 25 de abril.

Obras avançadas

No início de fevereiro, o secretário José Mário Antunes da Silva, da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), confirmou que as obras deveriam terminar no prazo. No entanto, as unidades serão entregues de maneira ‘parcelada’.

Ainda segundo José Mário, dois prédios são próprios do município e um alugado. Assim, as obras do conselho do Dom Antônio Barbosa já estão bem avançadas.

Essa unidade deve ficar pronta até o fim de fevereiro e já recebeu investimentos de R$ 60 mil. Já o conselho do Parque Novos Estados teve as obras iniciadas em 30 de janeiro, com previsão de conclusão em março.

Por último, o conselho do Sírio Libanês ficará em um prédio alugado, mas que precisará de adaptações. A conclusão está prevista para abril.

“Os conselheiros estão trabalhando dentro dos conselhos já existentes. Todas as obras serão concluídas dentro do prazo”, disse José Mário.

Decisão para novos Conselhos

A Prefeitura de Campo Grande recebeu ordem judicial para promover a criação dos três conselhos tutelares. O município ainda recorreu, mas no dia 17 de dezembro de 2023 o desembargador Alexandre Bastos deu a decisão final.