Prefeitura de Três Lagoas decide abrir novo prazo para recursos em premiações da Lei Paulo Gustavo
Ente público rejeitou denúncia coletiva de supostas fraudes no edital, mas decidiu conceder novo prazo para apresentação de recursos
Thalya Godoy –
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A Prefeitura de Três Lagoas, a 326 km de Campo Grande, publicou, na última terça-feira (26), a decisão administrativa que rejeitou a denúncia coletiva que apontava suposta fraude no resultado preliminar de alguns projetos inscritos nas premiações da Lei Paulo Gustavo.
O programa do Governo Federal que leva o nome do humorista conhecido pelo filme “Minha Mãe é uma Peça” contempla projetos culturais com recursos para a execução das ações. A decisão administrativa deve ser publicada, nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial dos Municípios.
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Procuradoria Jurídica do Município e da Semec (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), afirmou que não foram constatadas irregularidades e descumprimento do que era previsto em edital ou em leis vigentes após análise da denúncia e coleta de provas.
Contudo, a Semec deve fazer uma nova publicação retificando o edital. Deve ser incluído o Anexo VIII com o formulário para interposição de recurso, a indicação do e-mail para onde o formulário deverá ser enviado e reabertura do prazo para a realização do procedimento.
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